Pacto Federativo é política social do governo, afirma Paulo Guedes

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Foto: Reprodução/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que as propostas de mudança no pacto federativo são a principal política social do governo Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, a distribuição de recursos entre os entes da Federação “fortalecem” os estados e municípios.

O montante a que Guedes se refere está na casa dos R$ 450 bilhões em 8 anos. “Só com o novo pacto federativo” é possível distribuir esses recursos e “fortalecer a Federação”, disse, durante palestra a funcionários da Secretaria de Previdência e Trabalho, de acordo com informações do site Poder360.

Pacto Federativo no Congresso

O ministro, na verdade, se refere a três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já estão no Congresso desde novembro. Elas tratam do Pacto em si, além da Emergencial e a dos Fundos Públicos. As três propostas fazem parte do que o governo chama de “Plano Mais Brasil”, com uma série de mudanças objetivando reduzir gastos públicos. As informações são do site Poder 360.

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A PEC do Pacto Federativo, especialmente, teria o poder de alterar as regras que determinam a forma como serão gastos recursos dos estados, municípios e da União, com restrições a despesas não autorizadas.

O que Guedes espera é a descentralização e maior eficiência na aplicação de recursos traga melhorias para a população: “estamos fazendo a transformação do Estado, que vai levar os recursos aonde o povo está”.

Em contrapartida, não explicou como essa crença pode se consumar na prática, com a atual dinâmica e histórico da administração pública.

Impostos

O ministro também afirmou que o governo quer rever em 2020 os impostos incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas como forma de gerar mais empregos.

A tributação é “cruel e excludente”, afirmou. Entretanto, essa revisão deve constar da difícil reforma tributária que o governo ainda vai enviar ao Congresso. Em ano de eleições municipais em 2020, não vai ser uma tarefa fácil.

A PEC Emergencial, por exemplo, considerada uma das propostas mais urgentes do ministro, ficou para 2020, apertando ainda mais o calendário.

Com informações do site Poder360.