Pacote “big bang” do governo prevê arrecadar R$ 1 tri em 160 leilões

Marcello Sigwalt
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Crédito: Paulo Guedes desenha pacote de medidas Pró-Brasil

Pressionado, de um lado, por um racha ministerial recente (por um grupo contrário à volta da CPMF), e por outro, pela necessidade urgente de estimular a atividade econômica, o governo federal iria lançar, nesta terça-feira (25), um pacote que visa estimular a economia e recuperar sua capacidade de investimento, afetada pela pandemia.

O anúncio do pacote, porém, foi adiado.

Trata-se do “big bang day”, termo cunhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para representar um marco de retomada do crescimento econômico, com destaque para privatizações e concessões, por meio do programa Pró-Brasil.

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Na primeira fila das desestatizações estariam o Porto de Santos, os Correios e a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A), uma das “joias” do programa, cuja privatização abriria espaço para antecipação de receitas obtidas com a venda de petróleo, prevista nos contratos de partilha.

Função estratégica

Na avaliação do diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, ouvido pelo site Brasil de Fato, embora a PPSA não possua grandes ativos, “ela tem uma função estratégica no setor de petróleo”.

“Gestora de contratos, a função da PPSA é atuar na gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural, e representa a União nos acordos de individualização da produção”, acrescentou o diretor do Ineep.

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Correndo por fora

Embora não citada nos discursos, a Eletrobrás continua a ser um dos ‘alvos’ da privatização, mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarar que a alienação desse patrimônio não seria ‘prioridade’ no momento.

Correndo contra o tempo, a fim de gerar caixa e garantir sua sobrevivência política até 2022, o governo apressa o passo para ‘destravar’ e concluir obras públicas de infraestrutura, antes de passar pelo crivo das eleições municipais.

Ao mesmo tempo, a agenda federal contempla mais de 160 leilões (privatizações e concessões), o que permitirá arrecadar cerca de R$ 1 trilhão no período de dez anos, sob a batuta executiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou o Estadão.

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Investimento despenca

Depois de abrir polêmica ao anunciar investimentos de R$ 150 bilhões para este ano, o governo agora admite liberar modestos R$ 4 bilhões do orçamento federal.

Sem recursos, a solução seria focar em marcos regulatórios (gás natural, portos, Lei de Falências, navegação costeira), sem contar a digitalização dos serviços públicos e a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Todos essas iniciativas já estariam com seus respectivos projetos em tramitação no Congresso.

Comparação rejeitada

Dividido nos eixos “Ordem” (marcos legais, decretos e portarias) e “Progresso” (concessões e obras públicas), o Pró-Brasil se assemelha, em alguns pontos, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – protagonizado pelo governo Dilma – comparação rechaçada pelo governo.

Além das áreas citadas, o eixo “Progresso” também abrangeria articulações que viabilizem obras, no âmbito das PPPS (Parcerias Público-Privadas) e investimentos.

Corte na carne

Enquanto o retorno das privatizações não chega, como não pode fugir da armadilha legal de reajuste do teto de gastos à inflação, o governo pretende propor uma série de medidas que podem garantir recurso extra entre R$ 20 bilhões e R$ 70 bilhões.

O alento orçamentário viria por meio de uma lista de corte de programas considerados ineficientes, acompanhados de ‘sugestões’ para que os parlamentares excluam tais programas do orçamento federal, eliminando a ‘fonte’ dos reajustes automáticos.

Essas medidas – ainda não explicitadas pelo Executivo – seriam inseridas numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo no Senado, associado ao Orçamento da União, cujo relator é o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Carteira enxuta

A ideia do governo é no sentido de que a carteira de obras públicas deve ser enxuta, ou seja, só entrarão novos projetos à medida que forem concluídos os que estão em curso. Essa orientação tem por fim evitar obras paradas que desequilibrem as contas públicas, informou O Globo.

Dentro desse critério, seriam priorizadas obras de infraestrutura na área de logística, como também a meta de reduzir o Custo-Brasil, em obras de rodovias e ferrovias, sob o comando do ministro do setor, Tarcísio de Freitas.

Além das medidas econômicas de desburocratização e redução de custos, o Executivo pretende apresentar medidas voltadas à sustentabilidade ambiental (ainda desconhecidas), na tentativa de apagar a imagem de descuido, vinculada às imagens de queimadas da Amazônia.

Depois de inflar a popularidade de Bolsonaro – sobretudo no Nordeste, por conta do auxílio emergencial – o Planalto aposta na ‘Carteira Verde e Amarela’, de estímulo ao emprego, incentivo à formalização do trabalho e a desoneração da folha – para quem ganha até o mínimo.

Recurso para reformas

O novo programa traz como novidades, a regularização dos imóveis; redução dos juros dos financiamentos imobiliários e recurso público para financiar construção e reformas das habitações, com a participação de estados e municípios.

Sob o pretexto oficial de ‘levar água ao Nordeste’ – como defendido pelo economista potiguar e ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho – o eixo “Progresso” deverá contar com um remanejamento de R$ 5 bilhões do orçamento deste ano, segundo Guedes.

Na frente de abertura de empregos, o governo quer reduzir encargos trabalhistas, assim como baixar o IPI sobre eletrodomésticos e ampliar para R$ 3 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Nova CPMF

Tais medidas, contudo, demandariam a criação de um novo imposto sobre as transações financeiras, à semelhança da famigerada CPMF, que encontra resistência na área política do governo, sob o argumento de que o anúncio deve se ater a medidas ‘positivas.

Dessa forma, a expectativa é de que o programa “Renda Brasil aumente de 14 para 20 milhões o número de famílias beneficiadas, o que elevaria a despesa anual para R$ 50 bilhões, mediante o pagamento de um valor maior do benefício. O Bolsa Família tinha um custo de R$ 30 bilhões.

Em contrapartida, seriam extintos programas como abono salarial, salário-família e seguro defeso – pago a pescadores no período em que a pesca é proibida.

Com o ajuste fiscal em curso, o governo espera obter a desvinculação de receitas ‘carimbadas’ para fins específicos, o que serviria como ‘freio’ à expansão de despesas obrigatórias, a extinção de fundos públicos, mirando a redução da dívida pública.

Concurso vetado

Ainda no âmbito dos cortes para conter o gasto público ficariam proibidos reajustes, criação de cargos, ajustes em carreiras, contratações e realização de concurso público. Também não está descartada a redução de jornada e de salário dos servidores.

No aspecto administrativo, a palavra de ordem do momento é conjugar o trinômio ‘desindexação, desvinculação e desobrigação’, mantra de combate à encruzilhada fiscal.

Somente a desindexação – que atinge 70% do orçamento federal – poderia reduzir em R$ 16 bilhões as despesas públicas.

Auxílio cai

O Executivo estuda reduzir, ainda, de R$ 600 para R$ 250 ou R$ 300, patamar que valeria, tanto para auxílio emergencial, quanto para o novo programa Renda Brasil, com perspectiva de aumentar essa quantia no ano que vem, de acordo com o Correio Braziliense.

Nesse campo assistencial, porém, persiste a dúvida quanto à fonte de recursos necessária para financiar esses programas sociais, seja para atender os 19 milhões cadastrados no Bolsa Família, quanto para aqueles desassistidos que foram ‘descobertos’, por ocasião do auxílio emergencial.

A questão continua sendo discutida por Guedes com o relator Marcio Bittar (MDB-AC), como também pela Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, por sua vez, revelou que será disponibilizado um aplicativo para acompanhamento do auxílio pelos beneficiários, além de oportunidades de qualificação profissional e emprego.