Orçamento impositivo favorece parlamentares candidatos em 2020

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Sérgio Lima/Poder360

A disputa municipal de 2020 guarda um componente diferente na balança: o Orçamento impositivo. Com a mudança na lei em 2019, o governo federal agora está obrigado a pagar todas as emendas parlamentares, sejam individuais ou de bancadas.

Desde que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 34/19 foi aprovada em abril, o pagamento de emendas apresentadas pelas bancadas estaduais de parlamentares tornou-se obrigatório. A PEC ampliou o poder dos congressistas sobre o Orçamento e deixou o governo com o caixa ainda mais engessado. Antes, apenas as emendas individuais (apresentadas por cada deputado ou senador) eram impositivas.

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Até 2017, o pagamento de emendas coletivas não era obrigatório: o Executivo podia negociar com deputados e senadores os pagamentos. E o desembolso virava uma espécie de condição ao apoio dos congressistas a determinados projetos de interesse da Presidência da República.

A partir de 2017, o governo era obrigado a pagar as emendas coletivas até o limite de 0,6% da Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL é tudo que o governo arrecada com impostos, taxas e demais fontes de renda, menos as transferências para os Estados e pagamentos da dívida interna. O valor, então, subiu para 0,8% da RCL em 2020; e 1% em 2021. A partir de 2022, o valor será igual ao do ano anterior, reajustado pela inflação.

À época da aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou o resultado no Twitter: “aprovamos em segundo turno o orçamento impositivo. Essa proposta otimiza e democratiza o gasto público. Nós vamos ter o poder de aprovar o próximo orçamento, as políticas públicas do governo, os investimentos. O Parlamento recompõe a sua prerrogativa”.

Impacto eleitoral

Nas eleições municipais de 2020, um quinto da Câmara pretende conseguir prefeituras. Esse número representa pelo menos 104 dos 513 deputados federais, segundo levantamento do jornal O Globo, com base em declarações públicas, manifestações partidárias ou informações de bastidores. Com o Orçamento impositivo, eles saem na frente da concorrência.

Isso porque, apesar da lei eleitoral impedir que convênios sejam firmados com prefeituras nos seis meses anteriores à eleição municipal, diminuindo o pagamento de emendas nesse período, o deputado-candidato pode usar a promessa de dinheiro – que é certa, pela imposição – como trunfo.

A matéria de O Globo falou com o cientista político Antônio Flávio Testa, que alertou: “é obrigatório destinar essa verba para saúde e educação, mas o parlamentar tem como usar isso como promessa de campanha”.

Capitais

No Rio, Marcelo Freixo (PSOL) deve disputar sua terceira eleição consecutiva para a prefeitura. Na última, conseguiu um segundo turno contra o vencedor Marcelo Crivella (Republicanos). Ele terá provável concorrência de deputados como Benedita da Silva (PT), Marcelo Calero (Cidadania), Alessandro Molon (PSB), Clarissa Garotinho (Pros), Hugo Leal (PSD) e Otoni de Paula (PSC). No curral do presidente Jair Bolsonaro, Hélio Lopes (PSL), o Hélio Negão, também pode concorrer.

Já em São Paulo, a disputa do eleitorado de Bolsonaro será ferrenha. Joice Hasselmann (PSL), ex-aliada, tenta o primeiro cargo majoritário. Celso Russomanno (Republicanos), mais uma vez tenta o cargo. E Alexandre Leite (DEM), como possível vice de candidato à reeleição Bruno Covas (PSDB), buscam o apoio da parte mais conservadora do eleitorado. Enquanto o PT não decidiu ainda se terá candidato, com os deputados Carlos Zarattini (PT), Alexandre Padilha (PT) e Paulo Teixeira (PT) como postulantes, e Orlando Silva (PCdoB) correndo por fora.

Vale lembrar que o PSL de Joice Hasselman tem fundo eleitoral de R$ 202,2 milhões e grande parte vai para São Paulo.

Em Belo Horizonte, Áurea Carolina (PSOL), Rogério Correia (PT) ou Reginaldo Lopes (PT), Domingos Sávio (PSDB) ou Eduardo Barbosa (PSDB), Igor Timo (Podemos), André Janones (Avante) e Júlio Delgado (PSB) são prováveis candidatos à vaga que pertence a Alexandre Kalil (PHS).

Calendário apertado

Ano eleitoral tradicionalmente é um período em que os congressistas se voltam mais aos seus redutos eleitorais. O governo, porém, tem matérias importantes para aprovar, como a reforma tributária, a autonomia do Banco Central e a reformulação do Bolsa Família.

Entretanto, nem mesmo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estará cem por cento voltado para Brasília. Ele viajou para o Amapá logo após o início do recesso, em dezembro. Ele deve permanecer no Estado até o fim deste mês, percorrendo os municípios e inaugurando ou visitando obras viabilizadas com recursos de emendas parlamentares. E vai aproveitar o período para organizar o partido para as eleições de outubro. Essa deve ser a tônica do Congresso num ano de calendário bastante apertado.

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