Orçamento 2021: Bolsonaro cita “questões técnicas” ao justificar cortes

Paulo Amaral
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os cortes no Orçamento 2021 foram feitos puramente por “questões técnicas”. A afirmação foi do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu usar “vias legais” para a recomposição.

“Dizer aqueles que criticaram os cortes nos orçamentos, foi cortado sim por uma questão técnica. Mas, com toda certeza brevemente pelas vias legais, obviamente, nós faremos a devida recomposição do nosso Orçamento porque o Brasil não pode e não vai parar”, declarou, segundo o Estadão Conteúdo.

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De acordo com a reportagem, a sanção do Orçamento com um corte de R$ 29 bilhões entre emendas parlamentares, gastos com custeio e investimentos gerou insatisfação geral na Esplanada.

O presidente, por sua vez, não disse como será feita a tal recomposição prometida, mas é sabido que não é possível recuperar essas despesas, a não ser que o Congresso derrube o veto do presidente.

Boa parte do corte de Bolsonaro no Orçamento 2021 foi da verba voltada para a área da saúde, em plena pandemia. Além disso, o presidente zerou verbas para o programa habitacional voltado à baixa renda, limou recursos para obras em andamento, cortou verbas do meio ambiente (um dia após prometer o contrário na Cúpula do Clima) e cancelou o Censo Demográfico em 2021.

Insatisfação de ministros com o Orçamento

Sancionado na quinta-feira (22), o Orçamento 2021 só foi levado ao conhecimento de boa parte dos ministros com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), na sexta (23).

Ao saber dos diversos vetos do presidente, integrantes passaram a reclamar sobre gastos paroquiais de parlamentares, que supostamente foram privilegiados em detrimento de investimentos estruturantes dos órgãos.

O Estadão levantou a hipótese de que até gestores internos do Ministério da Economia “subiram nas tamancas” e ficaram totalmente contrariados com a versão final do texto sancionado.

Os vetos de Bolsonaro

Com a sanção do orçamento definitivo, o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei.

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento.

Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.

Lei Orçamentária e teto de gastos

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões).

A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.

O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN).

A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária.

A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.

 

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