Opinião: desculpe o transtorno, estamos em reformas

Fabian Fávero
Assessor de Investimentos na EQI Investimentos. Formado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Atualmente cursando MBA em Investimentos e Private Banking pela IBMEC.
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Crédito: mohamed Hassan por Pixabay

A reforma da previdência parece chegar ao fim. Porém, ela é apenas o começo

Reforma da previdência, tributária, política, etc. Quando abrimos os jornais e portais de notícias parecemos estar em um verdadeiro classificados de serviços de obras em um jornal. Diversas são as opiniões e dados trazidos a nós todos os dias, umas tranquilizantes, outras já mais alarmantes. Não cabe a mim julgar mérito e ideologia deste ou daquele governo, mas com o passar do tempo é natural que mudanças tenham que ser feitas.

Agradando alguns, incomodando outros, existem as barreiras a ser ultrapassadas. A tramitação da reforma da previdência foi marcada por muita discussão e algumas manifestações. Aprovada na Câmara dos Deputados no início de outubro, caminhou ao Senado e teve um andamento mais rápido nesta Casa.

Chancelada pelos Senadores em primeiro turno, chega ao fim das discussões nesta semana e a previsão para ser votada em segundo turno tem data: dia 22, próxima terça-feira.

Assim, como todo negócio, tanto o Governo quanto oposição, tiveram que ceder em alguns pontos. O que indicou o encaminhamento da votação da previdência no Senado foi a aprovação da divisão da cessão onerosa entre União, estados e municípios.

Os próximos passos

Passado a previdência, passa-se a discussão da reforma tributária. Ainda embrionária, o Planalto já se convenceu que terá que dividir a proposta para dinamizar sua tramitação. Em um primeiro momento, irá propor a unificação do PIS e Cofins, já apresentando o texto ao Congresso nas próximas semanas.

Posteriormente, serão propostas alterações no Imposto de Renda, com o objetivo de alterar as alíquotas incidentes. Ainda, a alíquota máxima passará de 27,5% para 25%. Por fim, serão debatidas a desoneração da folha de pagamento e outras alterações tributárias.

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O Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo promoveu uma reunião no início desta semana, discutindo os principais pontos da reforma. No encontro, o ex-secretário da Receita Federal trouxe uma crítica ao sistema tributário. Declarou ainda que “não há fórmula mágica para a resolução dos problemas dessa natureza em nenhum lugar do mundo”.

O ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, também participou da reunião. Conhecido pela sua metodologia de baixar impostos para fomentar a produção e crescimento, afirmou que a reforma tem que ser algo que ajude o brasileiro. Destacou que com “o déficit fiscal que nós temos o governo quer fazer (a reforma) para arrecadar mais”. Por fim, declarou que é necessário muito debate para dar prosseguimento à construção da proposta.

A pesquisa sobre a reforma

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) encomendou ao IBOPE uma pesquisa sobre o entendimento populacional acerca da Reforma. Vamos aos principais números: 72% julga como importante ou muito importante para o País a reforma. Já 46% dos entrevistados consideram estar pouco informados enquanto 40% julgam estar nada informados. Apenas 10% afirmaram estar por dentro dos planos do governo para alterar o sistema tributário.

Um dos dados mais importantes da pesquisa foi o fato de que 59% dos entrevistados acreditam que um imposto único representaria uma solução para o Brasil. Em suma, a pesquisa destaca a necessidade de debate acerca da proposta do governo.

O desafio

A Câmara dos Deputados e o Senado já demonstram que brigarão pelo protagonismo da proposta. O presidente da Câmara dos Deputados, democrata Rodrigo Maia, afirmou que esta reforma “ao contrário da previdência, não é para o mercado”. Grandes projetos como este podem ser uma boa oportunidade para os parlamentares angariarem recursos para suas bases, porém uma matéria com um aceite popular pode ser considerada um bônus eleitoral.

Mais uma vez a articulação do Planalto será posta à prova. O poder executivo não demonstra muita propensão em ceder, colocando o legislativo em uma corda bamba. Se ele ceder ao lado do governo, uma pesada carga tributação (mesmo que não visível) pode ser entregue a população. Porém, seguindo o anseio popular, se não aprovados pontos chaves da reforma, a economia pode colapsar em alguns anos.

De um lado do cabo de guerra, as medidas necessárias. Do outro, a possibilidade de fingir que tudo está bem na economia e que não precisamos de mudanças. Entre os extremos acaba ficando um governo que sabe o que tem que ser feito e possui a capacidade, porém acaba pecando nas negociações. Não adianta ficarmos preocupados com a pintura das paredes da casa, se a própria casa está caindo.