Open Banking: CMN e BC adiam implementação para dezembro de 2021

Paulo Amaral
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Crédito: Imagem/reprodução/oliberal

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) resolveram, nesta sexta, adiar a implementação do Open Banking no Brasil para dezembro de 2021.

Segundo a resolução conjunta, as funcionalidades só serão totalmente liberadas no sistema no dia 15 de dezembro, e não mais em 25 de outubro do ano que vem, como estava previsto.

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O Banco Central alegou que os esforços aplicados na contenção da pandemia de Covid-19 acabaram causando atrasos nos processos de trabalho para a implementação do Open Banking.

O consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Mardilson Fernandes Queiroz, assegurou que, se não houvesse a convergência de diversas ações das instituições financeiras, e também a pandemia do novo coronavírus, “provavelmente não haveria necessidade desse adiamento”.

A autarquia afirmou em nota também que “mesmo com o ajuste no cronograma, a conclusão do processo de implementação do Open Banking, dividido em 4 fases, ocorrerá em 2021”.

O que é o Open Banking?

A ideia do Open Banking é permitir que clientes possam compartilhar dados bancários e históricos de transações com outros bancos e fintechs, regulamentadas pelo governo e com supervisão do BC.

Essa abertura das informações, atualmente restritas às instituições dos correntistas, dará ao mercado uma forma de analisar melhor o risco envolvido nas operações bancárias e oferecer menores taxas de juros para empréstimos, em prol do consumidor.

Corretoras e distribuidoras podem oferecer boletos

Uma outra decisão do CMN anunciada pelo Banco Central nesta sexta estabeleceu que corretoras e distribuidoras de títulos poderão oferecer serviço de pagamento de boletos a seus clientes a partir de janeiro de 2021.

Em nota, o CMN afirmou que o intuito da decisão é “incentivar a concorrência entre prestadores de serviço de pagamento, ampliar o escopo de atuação das sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e aprimorar a gestão de recursos no segmento de intermediação”.

Antonio Marcos Guimarães, do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, apostou que agora se abrirá um leque de novas fontes de receitas para as instituições financeiras.

“E traz uma proteção adicional. Em eventual liquidação [das corretoras e distribuidoras pelo BC], os recursos dos clientes seguem em destinação própria, ou seja, não entram na massa falida”, explicou.

O Banco Central informou que, caso as corretoras e distribuidoras optem pelo novo sistema de contas de pagamento, elas também poderão utilizar o PIX, meio recém-criado para aumentar a facilidade de transferir mais rapidamente os recursos.

A partir de agora, as corretoras e distribuidoras de títulos deverão optar entre a manutenção das contas de registro e a utilização de contas de pagamento.

“Ao optarem pelo sistema de contas de pagamento, as corretoras e distribuidoras poderão prestar um conjunto mais amplo de serviços, como o pagamento de boletos”.

Se resolverem manter as contas de registro, o serviço de pagamento não poderá ser agregado.

“Independentemente da modalidade escolhida, os recursos mantidos nas contas, enquanto não comprometidos com a liquidação de operações em nome dos clientes, deverão ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades pelas sociedades de intermediação”, concluiu a CMN.

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