Oi (OIBR3), Vivo (VIVT3) e Claro: Cade propõe condenação por formação de cartel

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Jota Imagens

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que as empresas Oi (OIBR3 OIBR4), Vivo Telefônica (VIVT3) e Claro sejam condenadas pelo tribunal do órgão pela prática de cartel em licitações públicas, especialmente em pregão realizado pelos Correios, em 2015.

“Diante da gravidade dos fatos”, as empresas devem ter que pagar multas sobre o faturamento bruto – 5% no caso da Claro; 4%, no caso da Telefonica Vivo; e 4%, no caso da Oi. Todas as porcentagens referem-se ao faturamento bruto de 2016, incluindo serviços de Internet.

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Segundo o portal UOL, “o despacho com a recomendação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9). O caso agora será remetido ao pleno de conselheiros do Cade, a quem cabe tomar a decisão final sobre o processo, acatando parcial ou totalmente ou rejeitando a recomendação”.

Processo

Denúncia apresentada pela BT Brasil iniciou o processo. A BT alega que as três gigantes da telefonia no Brasil teriam atuado de forma coordenada com o objetivo de eliminar a competição entre si em licitações públicas.

“Ao final da instrução, a Superintendência-Geral do Cade conclui que as empresas atuaram de forma consorciada em licitações públicas que tiveram como objeto a prestação de serviço de comunicação de dados, especialmente por meio de circuitos MPLS, a órgãos e empresas da Administração Pública Federal”, diz o UOL.

“Especificamente com relação ao Pregão nº 144 promovido pelos Correios em 2015, principal foco da denúncia da BT e da investigação conduzida pela SG, as representadas teriam dificultado o provimento de acesso à infraestrutura necessária para composição da proposta da BT, que disputava o mesmo objeto diretamente com o Consórcio Rede Correios. Em síntese, cada empresa teria individualmente praticado as condutas de discriminação de preço e/ou recusa de contratar, condutas que visariam impor ineficiências à BT, concorrente direto do Consórcio naquela licitação”, cita trecho de nota técnica do Cade sobre o processo.

Oi e Vivo respondem

Em comunicado à imprensa, a empresa afirma que “o Cade possui fartos elementos para concluir, em sua análise, que o consórcio formado estava em conformidade com todos os princípios estabelecidos pela Administração Pública e atendia todas as condições de mercado e de interesse público”.

A Oi ainda “ressalta que o modelo de consórcio em questão cumpre as exigências da Administração Pública e que não houve nenhuma conduta anticompetitiva por parte da empresa. O processo para formação do consórcio observou a legislação vigente e aplicável ao caso, atendendo as melhores condições econômicas para atender plenamente ao Edital da licitação para prestação de serviços à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), realizada em 2015”.

A Vivo Telefonica também rebate o Cade, dizendo que “sempre atuou em processos licitatórios públicos de forma transparente”.

Claro também refuta Cade

Já a Claro respondeu que “reforça que a recomendação em nota técnica da Superintendência Geral (SG) ainda deve passar pelo Tribunal do Cade. A empresa tem o entendimento de que não houve qualquer prática anticompetitiva no caso e vai reiterar seus argumentos ao Tribunal”.

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