Oi (OIBR3 OIBR4) fecha acordo com AGU e vai pagar R$ 7 bi para União

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Oi (OIBR3): Juízo do Rio nega nulidades

Em recuperação judicial desde 2016, o grupo de telecomunicações Oi (OIBR3 OIBR4) fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para obter um desconto de 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões com a União.

Os débitos vinham de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à operadora.

Parcelamento da dívida

Segundo o acordo anunciado pela AGU, os 50% restantes da dívida serão parcelados da seguinte forma.

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Um total de R$ 1,8 bilhão depositados pela Oi na Justiça serão convertidos em renda para a Anatel, como pagamento das primeiras parcelas.

O valor remanescente será dividido em prestações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos recursos são uma das fontes de financiamento da Anatel.

OI: maior acordo da história

Em nota, a AGU informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel.

Com o procedimento, foram extintas 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.

Segundo a AGU, o acordo foi firmado com base na Lei 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial possam quitar as dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

Venda de ativos

O novo plano de recuperação judicial da operadora, aprovado em setembro, prevê a venda de ativos para pagar credores e concentrar-se em investimentos de fibra ótica, que serão a prioridade da companhia de agora em diante.

A Oi (OIBR3 OIBR4) vendeu ativos que incluem torres operacionais e data centers num leilão realizado nesta quinta (26) na  7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

A Highline do Brasil, controlada pelo fundo americano Digital Colony, foi declarada vencedora ao arrematar as torres de telefonia móvel por um lance que totalizou R$ 1,067 bi.

“Durante a audiência, verificou-se a existência de apenas uma proposta fechada para aquisição da UPI Torres, apresentada pela Highline do Brasil”, diz a Oi em comunicado ao mercado.

A Highline tinha oferta preferencial (a chamada stalking horse). A empresa de infraestrutura e telecomunicações poderia cobrir eventuais propostas.

“Em razão da apresentação da única proposta fechada para aquisição da UPI Torres, o Juízo da Recuperação Judicial homologou a proposta da Highline como vencedora do procedimento de alienação”, acrescenta a Oi.

Oi: data centers

Já os ativos de data centers foram adquiridos pela Piemonte Holding, por meio da  controlada Titan Venture Capital, com o lance de R$ 325 milhões.

A Piemonte dispõe de uma carteira de mais de R$ 120 milhões em investimentos de data centers.

“Durante a audiência, verificou-se a existência de apenas uma proposta fechada para aquisição da UPI Data Center, apresentada pela Titan Venture Capital”, afirma a Oi.

“Em razão da apresentação da única proposta fechada para aquisição da UPI Data Center, o Juízo da Recuperação Judicial homologou a proposta da Titan como vencedora do procedimento competitivo de alienação da UPI Data Center”, complementa a companhia.

“A homologação ocorreu após manifestações favoráveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Administrador Judicial”, lembra a Oi.

A transação, no valor de R$ 325 milhões será paga, segundo a Oi, com uma parcela à vista no montante de R$ 250 milhões.

“O valor remanescente de R$ 75 milhões será pago em parcelas, na forma e prazo previstos na proposta vinculante e no contrato de compra e venda de ações”, explica.

Leilão

A Oi (OIBR4 OIBR3), em recuperação judicial desde 2016, realizou hoje (26) leilão de data centers e torres operacionais. O lance mínimo era de R$ 1,06 bilhão.

O leilão começou ontem, às 15h, na sala de audiências da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Segundo o jornal Valor Econômico, a Highline do Brasil tem direito de preferência e pode cobrir ofertas concorrentes para levar o conjunto de 637 torres de telefonia móvel da Oi e mais 222 pontos de infraestrutura passiva instalados em shoppings, hotéis e outros locais.

No páreo está ainda o fundo Pátria Investimentos, segundo a publicação. Há um ano, o fundo se desfez de operação de torres criada em 2012, vendendo ao fundo americano Digital Colony.

Venda ajudará a quitar dívida da Oi

A Oi ficará apenas com a parte da fibra ótica. E, ainda assim, com uma parcela do negócio.

Isso porque uma fatia (que pode chegar a até 50%) deve entrar na venda, para ajudar a quitar sua dívida, que ultrapassa R$ 26 bilhões.

Serão oferecidas 637 torres da telefonia móvel e 222 estruturas em locais como shoppings, por exemplo.

O valor é de R$ 1,067 bilhão.

Os cinco data centers receberam uma oferta de R$ 325 milhões, R$ 250 milhões à vista e R$ 75 milhões a prazo.

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BTG: nova legislação de falência é positiva para Oi (OIBR4 OIBR3)

O banco BTG Pactual avaliou como positiva para a Oi (OIBR4 OIBR3) a nova legislação de proteção à falência.

Isso porque com a nova lei as as empresas em recuperação judicial podem solicitar descontos de até 70% sobre a dívida consolidada (incluindo principal, juros e multas) contra o governo e pagar o restante em até 10 anos.

Essa nova legislação é melhor do que a anterior (Lei 13.899) que permitia empresas em recuperação judicial solicitar desconto de até 50% sobre os juros e multa (mas não sobre o principal) e pagamento em até 7 anos.

O banco salienta que talvez o ponto mais importante da nova legislação seja que as empresas em proteção contra falência apliquem a compensação de prejuízos fiscais contra 100% do lucro tributável.

A legislação atual permite que apenas 30% do lucro tributável seja reduzido por prejuízo fiscal todos os anos.

Frequentemente, empresas em recuperação judicial geram ganhos tributáveis ​​quando vendem ativos para pagar a dívida.

projeto de lei foi votado e aprovado por Câmara e Senado e agora aguarda sanção presidencial.

Zero impostos na venda de ativos

A Oi está em processo de venda de ativos para reduzir a alavancagem. Ontem (26), a companhia levantou R$ 1,4 bilhão em leilão de suas torres e data centers.

Em 14 de dezembro, Oi realizará sua divisão móvel, no valor mínimo de R$ 16,5 bilhões. A companhia também planeja vender um participação em sua empresa de infraestrutura, que o BTG estima em aproximadamente R$ 24 bilhões. Todas essas vendas de ativos gerarão ganhos tributáveis.

O haircut de 55% na dívida de bancos e ECAs, aprovado na Assembleia Geral de Credores da empresa, também gerará consideráveis ganhos tributáveis.

De acordo com o BTG, a venda da divisão móvel deve gerar ganhos tributáveis ​​de aproximadamente R$ 8 bilhões.

Por outro lado, a redução da dívida (de R $ 18,5 bilhões para R $ 8,3 bilhões) deve produzir ganhos tributáveis ​​de R $ 10 bilhões. As vendas de ativos e dívida da Oi poderia gerar ganhos tributáveis ​​de aproximadamente em R$ 26 bilhões e pagamentos de imposto de renda de R$ 9,0 bilhões.

No entanto, a Oi nunca esperava pagar tanto em impostos. Para evitar isso, a companhia dependeria de prejuízos fiscais a compensar que ao final do terceiro trimestre totalizava R$ 51 bilhões, gerando créditos tributários de até R$ 16,2 bilhões.

Otimização tributária

Antes da aprovação da nova legislação, a Oi teve que implementar uma complexa estratégia de otimização tributária, reconhecendo ganhos ao longo do tempo para maximizar a utilização de prejuízos fiscais, que eram limitados a 30% do lucro tributável ao ano. Pagamentos de impostos seria reduzido, mas talvez não completamente evitado.

A nova legislação garante à Oi duas coisas: pagar zero de imposto sobre a venda de ativos (tem R$ 16,2 bilhões em créditos tributários, e o estimados pagamentos de impostos na venda de ativos e reestruturação de dívidas são de R$ 9,0 bilhões).

Além disso, a companhia será capaz de realizar todas as transações o mais rápido possível, o BTG estima que todas as transações serão finalizadas até o final de 2021 e início de 2022.

*Com Agência Brasil

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