O que está em jogo com a privatização da Eletrobras

Fabian Fávero
Formado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina e assessor de investimentos na EQI Investimentos
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Crédito: Germano Júnior / Pixabay

Governo pretende privatizar Eletrobras ainda este ano, mas Câmara e Senado não sinalizam neste sentido.

Na última terça-feira ocorreu na Câmara dos Deputados uma reunião entre as lideranças e o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Dentre outras pautas, o trâmite do projeto que leva à privatização da Eletrobras. Há por trás da venda da estatal um verdadeiro jogo de xadrez, travado por neoliberais e aqueles que não veem sentido no plano do governo.

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O plano de privatização

Em 2018 o então Presidente da República Michel Temer apresentou o PL 9463/18, que tem por ementa “Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras”. O modelo escolhido pelo ex-presidente mdbista era o de aumentar o número de ações ordinárias, diluindo assim a participação da União na companhia.

Não foram divulgados detalhes sobre como o atual governo o fará, porém deve ser próximo do que fora apresentado em 2018. Ademais, a participação da União hoje está na casa dos 60%, sendo o objetivo alcançar menos de 50%.

O governo tem como objetivo arrecadar mais de R$16 bilhões com a venda da estatal. O valor, inclusive, foi incluído no LOA – Lei Orçamentária Anual de 2020, elevando o valor acordado antes, de R$12 bilhões. A empresa possuía três principais atuações: geração, transmissão e distribuição de energia.

Com a venda de sete distribuidoras, principalmente nos estados do norte e nordeste, a empresa perdeu seu papel. Dentre as subsidiárias que não poderiam ser vendidas, estão Itaipu e a Eletronuclear. Em 1973, quando assinado o tratado que viabilizou a usina binacional, foi estipulado que a metade brasileira pertence à Eletrobras ou “ente jurídico que a suceda”.

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Sendo assim, ela não pode ser transferida à uma empresa privada. Ainda, de acordo com a Constituição de 1988, a exploração de energia nuclear é de competência privativa da União, restringindo assim a venda da Eletronuclar (responsável pelas usinas de Angra).

O jogo político

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão em que o governo não pode vender estatais sem a aprovação do legislativo. Independente de aprovação do congresso, apenas podem ser negociadas subsidiárias. O interesse do presidente da Câmara Rodrigo Maia se dá pelo seu viés político.

Maia é conhecido por ser um defensor das privatizações de estatais, o que gerou uma mobilização na Casa para desacelerar o projeto. Dentre os pedidos de lideranças, estava a ampla discussão do projeto, garantindo ainda a não existência da tramitação conclusiva. Essa modalidade de trâmite ocorre quando uma pauta passa apenas pelas comissões, dispensando o debate dos 513 deputados.

No início de setembro Maia afirmou que os deputados precisam ter coragem para enfrentar a agenda de privatizações. Segundo ele, os recursos que seriam para educação, saúde e infraestrutura estão sendo destinados para pagamento de funcionários e aposentadorias. O democrata prometeu às lideranças do Congresso que o texto será discutido em plenário, garantindo a participação popular na decisão. Quando afirmou que acreditava em uma aprovação rápida no congresso, as ações dispararam 12% em um pregão.

Já Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal e também Democrata, não segue o ânimo do correligionário. Consoante o Senador falta articulação ao planalto com o legislativo. Cerca de 48 senadores do norte e do nordeste teriam se posicionado contra a privatização, temendo aumento de tarifas e demissões.

“O governo não pode começar pela Eletrobras”, defendeu ele, complementando o seu posicionamento de que Bolsonaro deve começar por empresas cujo a discussão seja mais fácil. Ele citou, por exemplo, os Correios. Prosseguiu ainda afirmando que, se o Executivo insistir na Eletrobras como primeiro passo, poderá prejudicar a privatização de outras estatais. Contrapondo o aumento das ações quando Maia falou sobre a venda da estatal, a fala de Alcolumbre fez com que a cotação caísse 5% na manhã da sexta-feira (20).

Objetivo, medo e conclusão

As hidrelétricas pertencentes à Eletrobras cobram hoje o preço de custo, de no máximo R$60,00 por megawatt-hora. Com a alteração para regime de mercado, o megawatt-hora pode chegar até R$200,00, o que faz com que o governo tema a inflação.

A energia elétrica representa 3,55% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Tendo isso em vista, o governo está estudando a melhor forma de apresentar o projeto, não causando esse abalo na economia.

A elétrica está hoje com a sua capacidade de investimento comprometida. Conforme o Ministro da Economia Paulo Guedes, caso a companhia siga do jeito que está, ela entrará em colapso e em no máximo 10 anos deve está sucateada. Ainda segundo ele, a empresa representa 32% da geração de energia brasileira e 44% da transmissão.

Pelas dificuldades enfrentadas no legislativo, o plano de privatização desta companhia em especial só deve avançar no próximo ano. A XP Investimentos, inclusive, adicionou a companhia em sua carteira Top Picks hoje, recomendando a compra do papel.

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