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Política Fiscal: O que é?

A política fiscal envolve os gastos públicos e a tributação, mas você sabe o quanto ela pode afetar a sua vida? Confira.

Política Fiscal: O que é?
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A política fiscal tem efeito sobre a vida de todos os brasileiros, mas será que você sabe o que ela é?

Em termos simples, o significado de política fiscal envolve os gastos públicos e a tributação. Ou seja, é por meio dela que o governo controla o quanto gasta e o quanto arrecada na forma de impostos, além de uma série de outros indicadores macroeconômicos.

No âmbito das políticas econômicas é possível dizer que a política fiscal e a política monetária, da qual falamos recentemente, são políticas que atuam em conjunto e ambas visam um objetivo: o bem-estar da sociedade.

Ao controlar seus gastos, o governo é capaz de expandir ou contrair a economia do país, além de gerar empregos e renda para toda a população.

Se você deseja saber mais sobre o que é política fiscal, te convido a continuar a leitura, pois explicaremos detalhadamente os principais pontos dessa importante política monetária.

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Crédito da imagem: Marcello Casal Jr. – Agência Brasil.

O que é política fiscal?

Segundo o Tesouro Nacional, a política fiscal pode ser entendida como um conjunto de medidas tomadas pelo governo para arrecadar as suas receitas e realizar as suas despesas.

Isso tem como objetivo o cumprimento de três funções essenciais, são elas:

  • A estabilização macroeconômica do Brasil;
  • A redistribuição da renda entre a sociedade; e
  • A alocação de recursos.

Essas três funções também são denominadas: estabilizadora, distributiva e alocativa do setor público.

Na função estabilizadora o governo promove o crescimento econômico sustentado do país, isso por meio da estabilização dos preços (controle da inflação) e da criação de empregos para a população.

A função distributiva, como o próprio nome deixa entender, visa promover a distribuição equitativa da renda entre a sociedade.

A função alocativa, por sua vez, consiste em o governo fornecer à sociedade uma série de bens e serviços públicos, que compensem as falhas existentes no mercado.

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Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By karkozphoto.

A política fiscal também conta com alguns instrumentos, dos quais os principais são:

  • Os gastos do governo; e
  • A tributação.

Sempre que há um aumento ou uma redução em algum desses instrumentos, os reflexos poderão ser sentidos na economia. Mas esse é um assunto no qual aprofundaremos em tópicos seguintes.

O governo consegue avaliar os resultados de sua política fiscal sob diversos aspectos, entre eles, a qualidade dos gastos públicos e o bem-estar da população em geral.

Política fiscal expansionista e contracionista

A política fiscal de um país ainda pode ser subdividida em dois tipos:

  • Expansionista; e
  • Contracionista.

A primeira se refere a um movimento promovido pelo governo para expandir a sua economia, o que pode se dar principalmente com o aumento dos gastos públicos.

Já a segunda é bastante utilizada para frear os efeitos nocivos da inflação, pois reduz o tamanho da economia.

Quando o governo promove uma política fiscal expansionista, os gastos públicos aumentam bastante.

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Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By stevanovicigor.

Esse tipo de política promove um forte crescimento da economia, pois as pessoas passam a ter mais dinheiro em suas mãos.

No movimento expansionista, o governo também pode promover a redução de tributos, o que, consequentemente, aumenta o consumo.

Um bom exemplo foi o movimento que ocorreu entre os anos de 2009 a 2012, quando o governo retirou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de diversos produtos fabricados no Brasil.

Na época, carros e eletrodomésticos ficaram mais baratos e, consequentemente, as pessoas compraram mais.

Tudo isso ajuda a injetar dinheiro na economia, uma vez que as empresas lucram mais, geram mais empregos e a renda da população aumenta.

No entanto, há momentos em que o governo pode reduzir os seus gastos e dar início a uma política fiscal contracionista.

Nela, o movimento é exatamente o contrário do que acontece na política fiscal anterior, pois o objetivo do governo é justamente reduzir a economia do país, principalmente em momentos em que a inflação está em alta.


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Lembra da redução do IPI que citei anteriormente? Naquela época, o governo conseguia controlar bem a inflação do país, que se mantinha em níveis próximos ao limite máximo da meta.

Contudo, o consumo exagerado acabou elevando drasticamente a inflação do país, o que forçou o governo a cortar as reduções de impostos que havia promovido e dar início a uma política fiscal contracionista.

É claro que precisamos lembrar que existem outros fatores responsáveis por influenciar na inflação do país.

Em 2015, por exemplo, o Brasil registrou a maior inflação desde o ano de 2002. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), principal índice de inflação do Brasil, fechou 2015 a 10,67%, bem acima da meta de 4,5%, estabelecida pelo governo.

Isso se deu em virtude da alta nos preços de diversos produtos e serviços como alimentos, combustíveis e energia elétrica.

A política fiscal no Brasil

No Brasil, a política fiscal deve seguir as regras previstas na legislação e segue um comando previsto na Constituição Federal de 1988.

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Crédito da imagem: Wilson Dias – Agência Brasil.

Desde o ano 2000, a Lei Complementar n. 101 é que estabelece as normas e finanças públicas voltadas para a responsabilidade do governo na gestão fiscal do país.

As normas presentes nessa lei devem ser seguidas por todos os entes da federação, ou seja, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Também é nessa lei que podemos encontrar um conceito de responsabilidade na gestão fiscal que vale ser citado:

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.” (Art. 1º, § 1º)

Com essa lei, o Poder Legislativo federal condicionou os gastos de cada unidade da federação a uma autorização prévia emitida pelo Tribunal de Contas.

Dessa forma, os governos não podem gastar mais do que o montante que conseguem arrecadar, sob o risco de serem acusados de crime de responsabilidade.

Há alguns anos, o governo brasileiro vem tentando controlar os seus gastos por meio da promoção de um ajuste fiscal.

Essa forma de ajuste é considerada uma política fiscal contracionista, uma vez que o governo está reduzindo os seus gastos por meio da realização de cortes em diversas áreas.

Alguns desses cortes geram grandes polêmicas, como é o caso do corte de verbas para a educação anunciada pelo governo de Jair Messias Bolsonaro e que gerou uma série de protestos pelo Brasil.

No entanto, o governo brasileiro também tem se usado bastante de outra política fiscal contracionista, que é o aumento da carga tributária.

Esse aumento de tributos acaba reduzindo o dinheiro nas mãos da população e, consequentemente, das empresas, o que pode contribuir para o aumento do desemprego e da riqueza da economia.

Como a política fiscal afeta a sua vida

Agora que sabemos o que é a política fiscal, também é possível perceber que ela afeta a nossa vida de diversas maneiras.

Um dos principais movimentos de política fiscal de um país é o controle da inflação, que afeta diretamente os preços dos produtos e serviços oferecidos para a população.

Assim, se a política fiscal de um país é no sentido de expandir a economia, os preços dos produtos e serviços podem cair por um determinado período, uma vez que o governo pode utilizar estratégias como a redução da carga tributária.

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Crédito da imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

Por outro lado, é possível que esses incentivos acabem promovendo um aumento nos preços devido a alta demanda e que isso acabe aumentando a inflação.

Nos últimos anos, a economia brasileira tem se mostrado bastante sensível às questões políticas que ocorrem por aqui.

Os escândalos de corrupção que explodiram na mídia nos últimos anos acabaram afastando investidores e, consequentemente, promovendo a redução da nossa economia.

No entanto, o governo tem buscado maneiras de trazer novamente os investidores estrangeiros para o Brasil implementando medidas de combate à corrupção e reajustando a sua política fiscal.

A política fiscal e os investimentos

Se você chegou até aqui deve ter percebido que a política fiscal do governo pode influenciar (e muito) a sua vida financeira.

A inflação, por exemplo, pode reduzir o poder de compra do seu dinheiro com o passar do tempo.

Na prática, isso significa que você precisaria ganhar mais dinheiro para poder comprar, no futuro, o mesmo que compraria hoje.

Assim, uma das melhores maneiras de proteger o seu dinheiro dos temidos efeitos da inflação é justamente investindo.

O mercado está repleto de boas aplicações financeiras que te ajudam a proteger o poder de compra do seu dinheiro, mesmo que o país esteja passando por um momento de inflação nas alturas.

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Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By stevanovicigor

O Tesouro Direto, por exemplo, conta com alguns títulos vinculados ao IPCA que, além de pagar uma rentabilidade fixa, também pagam uma rentabilidade calculada com base no resultado desse indicador.

Esse tipo de aplicação é excelente para quem deseja guardar dinheiro por um longo prazo, por exemplo, para a aposentadoria.

Dessa forma, mesmo se o resgate ocorrer daqui a 30 anos, o pode de compra desse dinheiro que foi investido não será perdido.

Se você deseja saber mais sobre investimentos vinculados ao IPCA, converse com um dos assessores de investimentos da EuQueroInvestir clicando a qualquer momento na opção “assessor de investimentos” aqui no site.

Considerações finais

A partir de agora, sempre que você ouvir falar em política fiscal, lembre-se do quanto ela é importante para manter o Brasil em pleno desenvolvimento.

Ela também pode afetar o seu bolso, logo, o ideal é que você busque investir o seu dinheiro em boas aplicações que tenham bons rendimentos.

Dessa forma, mesmo que o país esteja passando por um momento de desaquecimento da economia, o seu dinheiro estará protegido e gerando riqueza para o futuro.

Convido a você a ler o nosso artigo especial sobre os melhores investimentos para 2019. Nele, Juliano Custódio explica detalhadamente os impactos da eleição de um novo governo e, consequentemente, de um novo ministro da Economia sobre os principais ativos do mercado.

Espero que você tenha compreendido o quanto a política fiscal é importante e que possa sempre  fazer os melhores investimentos.

Késia Rodrigues - Colaboradora Independente

Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por literatura, viagens, tecnologia e finanças.

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