Novo marco regulatório do setor elétrico pode ser votado em março

Jéssica De Paula Alves
Jornalista e produtora de conteúdo
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Crédito: Pixabay

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado pode votar novo marco regulatório do setor elétrico, no próximo dia 3 de março. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 prevê um mercado livre de energia. Com isso há apossibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O relatório é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

O texto diz que os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor.

No substitutivo, o relator adequa o PLS 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME). Esta estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre. Isso para consumidores de energia elétrica com carga acima de 500 kW.

Portanto, o requisito mínimo de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos. Atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.

O senador Marcos Rogério alterou diversos pontos da proposta original, apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Ele sugeriu, por exemplo, o aumento do valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e o pagamento de uma quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e hidrelétricas. .


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