Novo marco regulatório do saneamento é aprovado em regime de urgência pela Câmara e pode ser votado na terça

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 269 votos contra 113, o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil (PL 361//19).

Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da proposta, espera que o texto seja aprovado em votação da próxima terça-feira, 3 de dezembro, apesar de prever que a medida pode sofrer resistência por parte do Plenário.

“Falta dinheiro na saúde, na educação, e precisamos de R$ 600 bilhões de investimento em saneamento básico”, afirmou, à Agência Câmara.

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“Temos que trazer dinheiro de fora, dos fundos internacionais, e dos fundos nacionais. E, para atrair esse investimento, precisamos ter segurança jurídica, uma boa regulação”, emendou.

O texto, que solicita autorização da União para participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas precisa da chancela da maioria dos deputados para ser aprovado na votação.

Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, vê urgência na aprovação da MP e, assim como fez o relator Geninho Zuliani, apontou os principais problemas do saneamento básico no País.

“São 100 milhões de brasileiros que não têm o esgoto de suas casas tratado. Eles convivem diariamente com o esgoto no fundo da sua casa, no seu quintal, contraindo determinados tipos de doença, encarecendo a saúde pública”.

Resistência

Dois deputados já se manifestaram publicamente contrários à aprovação da medida. Afonso Florence, filiado ao PT da Bahia, alegou que a proposta estabelece uma transição muito pequena e poderá atrapalhar a participação do setor público.

“O relatório, como um todo, é muito ruim e vai contra o interesse público do povo brasileiro, em particular, das periferias urbanas e dos municípios do Semiárido brasileiro, do Cerrado e da Mata Atlântica, onde os sistemas de água e esgoto são deficitários”.

Daniel Almeida, também ligado a um partido de esquerda, o PCdoB da Bahia, endossou as palavras de Afonso Florence.

“Se nós acharmos que é transformando a água, transformando o serviço de água e esgoto em mercadoria, entregando à iniciativa privada, que nós vamos encontrar as saídas na velocidade que alguns aqui estão anunciando, é uma grande mentira”.

O ponto principal do projeto estabelece que precisa haver prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.