Novo marco legal do transporte ferroviário é sancionado para facilitar investimentos

Osni Alves
Jornalista desde 2007. Passou por redações e empresas de comunicação em SC, RJ e MG. E-mail: oalvesj@gmail.com.
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Crédito: Trem da ALL Foto: Divulgação

O novo marco legal do transporte ferroviário foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro dia 23, mas com vetos.

A medida visa facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.

Também permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário.

Além disso, poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.

Vale ressaltar que o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura.

Assim, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.

Transporte ferroviário

De acordo com a Agência Brasil, o novo marco legal vai facilitar a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.

Também disse que a nova legislação permite também o investimento de terceiros em ferrovias concedidas, mediante previsão das figuras do “Usuário Investidor e do Investidor Associado”, que poderão firmar contratos com as concessionárias sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou procedimento burocrático junto ao órgão regulador.

E acrescentou que a partir de agora as administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória, que estabelecerá padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais.

Exigências não essenciais foram vetadas

Todas as exigências tidas como não essenciais foram vetadas pelo presidente, visto que, segundo o Planalto, a iniciativa visa a desburocratização.

Desta forma, o chefe do Executivo vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

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