O novo marco legal do transporte ferroviário foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro dia 23, mas com vetos.
A medida visa facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.
Também permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário.
Além disso, poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
Vale ressaltar que o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura.
Assim, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.

Transporte ferroviário
De acordo com a Agência Brasil, o novo marco legal vai facilitar a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.
Também disse que a nova legislação permite também o investimento de terceiros em ferrovias concedidas, mediante previsão das figuras do “Usuário Investidor e do Investidor Associado”, que poderão firmar contratos com as concessionárias sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou procedimento burocrático junto ao órgão regulador.
E acrescentou que a partir de agora as administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória, que estabelecerá padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais.
Exigências não essenciais foram vetadas
Todas as exigências tidas como não essenciais foram vetadas pelo presidente, visto que, segundo o Planalto, a iniciativa visa a desburocratização.
Desta forma, o chefe do Executivo vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.
