Vinte e duas estatais que, somadas, valem hoje R$ 140 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia, podem sofrer uma verdadeira onda de privatizações em 2020.
A aprovação do texto-base do novo marco regulatório do saneamento pelo Plenário da Câmara, na última quarta-feira (11), abriu caminho para o ponto principal do projeto, que é ampliar o acesso da população aos serviços de água e esgoto.
A meta de universalização desses serviços imposta pelo governo até 2033, com gastos estimados entre R$ 600 e R$ 700 bilhões, não poderá ser cumprida sem a participação das empresas privadas, hoje presente em apenas 6% das cidades brasileiras, e é por isso que a desestatização se torna tão necessária.
Eliminação de barreiras
Segundo reportagem do Estadão Conteúdo, atualmente cerca de um terço dos brasileiros vive em domicílios sem coleta de esgoto e 15% da população não é atendida com abastecimento de água.
O novo marco regulatório permite aos Estados a privatização de suas empresas de forma facilitada, eliminando uma série de barreiras da legislação atual, como a extinção automática dos contratos de prestação de serviço vigentes quando há perda do controle acionário.
Ele permite ainda que os contratos em vigor continuem a valer – o que eleva o valor de mercado das companhias. Hoje, apenas três empresas têm capital aberto na bolsa – Copasa (MG), Sanepar (PR) e Sabesp (SP).
O novo texto do marco regulatório instituiu a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão formulador de diretrizes regulatórias para o setor, inclusive com a metodologia para definição das tarifas pagas pelos consumidores.
Segundo a matéria do Estadão Conteúdo, o temor de um possível aumento de tarifas para os consumidores com a desestatização das empresas não tem fundamento, pois as cobranças das empresas privadas são também muito semelhantes às aplicadas pelas estatais, segundo a associação do setor, a Abcon – R$ 3,75 por metro cúbico nas privadas e R$ 3,64 por metro cúbico nas estatais.
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