Marco legal do mercado de câmbio segue na fila da Câmara

Cláudia Zucare Boscoli
Jornalista formada pela Cásper Líbero, com pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP, especialização em Marketing Digital pela FGV e extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), com passagens por IstoÉ Online, Diário de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Abril.
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Com eleições municipais se aproximando e partidos obstruindo votações, segue parado na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 5387/2019. Ele tem autoria do Banco Central e vem sendo chamado de novo marco legal do mercado de câmbio.

Tal projeto visa permitir, entre outras coisas, a abertura de contas em dólar no Brasil. E segue com pedido de urgência na análise da casa desde o ano passado. Mas ainda sem previsão de ser votado pelos deputados. A expectativa é que a análise ocorra antes do final do ano.

Vantagens do novo marco do mercado de câmbio

Se aprovado, o PL facilitaria a vida dos investidores estrangeiros no Brasil. Isto porque eles encontrariam menos burocracia para investir em ativos com ações e títulos do governo.

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Também seriam beneficiados os que precisam fazer remessas de valores ao exterior e as fintechs de envio de dinheiro que, hoje, dependem de parcerias com bancos tradicionais ou corretoras para obterem autorização para operar.

Segundo o BC, o projeto modernizaria o mercado de câmbio brasileiro: “O objetivo é instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

Ambiente de negócio mais favorável

“Caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, o PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país, trazendo simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais. O PL também permitirá que modelos de negócios inovadores possam ser implantados com segurança jurídica, aumentando a competição e propiciando a oferta de serviços mais eficientes para o mercado de câmbio e para operações relacionadas aos capitais estrangeiros”, argumenta o BC.

As empresas que operam no comércio exterior serão um dos segmentos mais beneficiados, visto que um dos objetivos principais desse projeto é fomentar a maior inserção das empresas brasileiras no mercado internacional.

Entre os vários aperfeiçoamentos, o novo PL vai permitir eliminar, com segurança, o excesso de burocracia hoje em vigor no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e também facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais.

Investimentos estrangeiros no Brasil

Se aprovado, o PL simplificaria a entrada de recursos no Brasil para investidores estrangeiros interessados em ativos como ações e títulos, por exemplo.

De acordo com o Banco Central, a fuga de investidores estrangeiros da bolsa de valores brasileira é de R$ 87,5 bilhões apenas entre janeiro e setembro de 2020.

Em 2019 inteiro, foi de R$ 44,5 milhões. E esta era, até então, a maior fuga já registrada desde 2004.

De acordo com o BC, os investimentos diretos no país somam US$ 22,841 bilhões no primeiro semestre, uma queda de 26,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Este é o menor menor valor para esse período em 11 anos.

A crise econômica mundial, a Selic em sua mínima histórica e o risco fiscal explicam a retirada dos investidores estrangeiros.

O PL tornaria o processo de atração de capitais estrangeiros menos burocrático, mas não apenas para investimentos no mercado financeiro e de capitais. Investimentos diretos em projetos de infraestrutura e concessões também seriam beneficiados.

Câmbio e remessas ao exterior

O BC espera que o envio de dinheiro a outros países por brasileiros fique mais barato se a nova lei for aprovada. Isto ajudaria, por exemplo, o envio de recursos para quem mantém filho estudando no exterior.

Real usado em operações no exterior

O PL possibilitaria também que o real fosse uma moeda conversível, isto é, utilizada para liquidação de operações no exterior.

Ordens de pagamento no exterior poderiam ser feitas em reais. Além disso, permite que bancos centrais estrangeiros mantenham contas em reais no Brasil, facilitando a custódia de títulos públicos federais.

Câmbio simplificado

Exportadores e importadores de mercadorias seriam beneficiados. Atualmente, exportação é um processo burocrático e caro.

Conta em dólar

Hoje, apenas empresas específicas, como agências de turismo, administradoras de cartões internacionais e seguradoras podem ter conta em dólar. Com o projeto, mais segmentos e pessoas físicas poderiam ter acesso a estas contas.

Fintechs seriam beneficiadas com câmbio

As fintechs que trabalham com câmbio seriam beneficiadas. Atualmente, elas precisam firmar parcerias com bancos e corretoras para operar.

 

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