Novas propostas de combate à Covid-19 são apresentadas pela comissão externa da Câmara

Jéssica De Paula Alves
Jornalista e produtora de conteúdo
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Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Comissão externa da Câmara selecionou novas propostas de combate à pandemia de Covid-19. As medidas são  prioritárias para o enfrentamento da emergência em saúde pública, informou a Agência Brasil.

A falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde e o suporte econômico para trabalhadores formais e informais estão entre os pontos elencados. As propostas são encaminhadas aos líderes partidários. Posteriormente irão para votação a partir da próxima semana pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em caso de consenso.

As propostas incluem ainda a isenção da cobrança de todos os impostos de fabricação. E comercialização de máscaras, protetores oculares, luvas, e outros EPIs. Além de equipamentos usados no tratamento, como respiradores. Parlamentares têm se mostrados preocupados com a falta desses artigos na linha de frente na saúde.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) propôs uma medida para tornar obrigatória a inclusão de itens de higiene nas cestas básicas enquanto durar a pandemia de covid-19. Em outra proposta, membros da comissão externa propuseram um projeto de lei que proíbe a suspensão do fornecimento de luz, água e esgoto por falta de pagamento de usuários residenciais durante a pandemia.

FGTS

Outra proposta que tramita na Câmara e no Senado diversas propostas que autorizam o saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto durar a crise provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o PL 714/20, de autoria da deputados da comissão externa, será permitido o saque emergencial de valores FGTS até o dia 30 de abril deste ano, em razão da pandemia.

Em outra proposta, o senador Major Olímpio (PSL-SP) propõe a autorização para o saque integral das contas do FGTS enquanto durar a emergência em saúde pública.

Já o projeto de autoria do senador Romário (Podemos-RJ) prevê que trabalhadores que ganhem até dois salários mínimos sejam remunerados com recursos do lucro não distribuído das operações do fundo — estimados em torno de R$ 100 bilhões, segundo o parlamentar.