Alcolumbre: votação do Orçamento de Guerra será na segunda (13)

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Twitter

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra será votada pelo Senado na próxima segunda-feira, segundo o presidente da casa, Davi Alcolumbre.

Alcolumbre utilizou sua conta no Twitter para confirmar que a votação será feita de forma virtual pelo Plenário no dia 13 de abril.

Em seu post, o presidente do Senado também confirmou o vice da Casa, Antonio Anastasia, como relator do Orçamento de Guerra. E resumiu o que será votado na sessão de segunda-feira.

“Anunciei, há pouco, o vice-presidente do Senado Federal, Antonio Anastasia, relator do Orçamento de Guerra. A proposta, que será analisada pelo Plenário na próxima segunda (13), permite ao governo gastos além das regras fiscais previstas na Constituição para combater a pandemia”.

De acordo com o site O Antagonista, essa será a única PEC votada no Plenário virtual do Senado, adotado como medida de prevenção durante a pandemia de coronavírus.

Orçamento de Guerra

Aprovada na sexta-feira, dia 3 de abril, na Câmara dos Deputados, a PEC 10/2020 foi apelidada de PEC do Orçamento de Guerra.

A PEC cria um orçamento extra, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações durante a calamidade pública nacional, decretado pelo governo federal, com validade até 31 de dezembro deste ano.

Os recursos desse orçamento paralelo servirão para o governo federal enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.

Como pontuado por Alcolumbre no Twitter, a medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo, e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

Medidas emergenciais

O orçamento de guerra, ou orçamento paralelo, permite ao governo conseguir lidar com a pandemia do coronavírus, ao quantificar gastos e organizar o montante de dinheiro necessário para ao combate.

O texto tem autoria do deputado e presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), junto com deputados de vários partidos políticos, da esquerda, do centro e da direita no espectro ideológico nacional.

O projeto libera o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para ter mais agilidade e flexibilidade para adotar medidas emergenciais, gastando o dinheiro necessário para ações que exigem rapidez.

Comitê de Gestão e ampliação de ação do BC

Foi instaurado ainda um “Comitê de Gestão da Crise”, desenhado com o objetivo de aprovar as ações do regime emergencial; além de criar, eleger, destituir e fiscalizar.

A comissão será representada pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo formada também pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.

A PEC do Orçamento de Guerra ajudará ainda o Banco Central a ampliar sua atuação no enfrentamento das instabilidades geradas pela crise no mercado financeiro.

Com isso, a instituição poderá realizar a compra e venda de títulos públicos e privados. Como forma de facilitar, os deputados inseriram um trecho que prevê que a cada 45 dias o presidente do BC preste contas das ações que estão sendo feitas ao Congresso.

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