MPF entra com ação civil contra Petrobras, Inea e Rio de Janeiro

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação

O Ministério Público Federal na Baixada Fluminense (RJ) entrou com ação civil publica contra a Petrobras para solicitar a paralisação parcial da refinaria Reduc, localizada em Duque de Caxias.

Segundo informações da Reuters, a ação tem como principal pedido a regularização da emissão de efluentes no Rio Iguaçu e na Baía de Guanabara em um prazo de até 30 dias.

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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado do Rio de Janeiro também são réus na ação, que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações socioambientais.

Segundo a Reuters, a decisão por entrar com a ação ocorreu após apuração do MPF em três inquéritos civis ter apontado a existência de problemas no licenciamento da refinaria, além de constante despejo de substâncias tóxicas na Baía de Guanabara e seus corpos hídricos adjacentes.

O Ministério Público pediu ainda a adoção de plano emergencial para o cumprimento de diversas ações que a empresa deveria ter adotado no termo de ajustamento de conduta (TAC) que firmou com o Poder Público em 2011, mas que não foram realizadas até o término do acordo, seis anos depois.

“Verifica-se que a postergação indefinida do cumprimento de obrigações essenciais acaba por legitimar a violação, em larga escala, de princípios constitucionais ambientais e de toda a legislação correlata”, disse o procurador da República Julio José Araujo Junior.

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