MP sobre ajuda ao setor aéreo é aprovada pela Câmara

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: Câmara dos Deputados/Divulgação

A votação da MP 925/20 foi concluída pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (8). O texto, que ainda será analisado no Senado, prevê medidas de ajuda ao setor aéreo.

Editada pelo governo federal em março, a MP inclui socorro financeiro às companhias aéreas, fortemente afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

O texto do relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), procura minimizar o impacto da crise sanitária no setor aéreo.

Segundo a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), estima-se que haverá, em 2020, uma redução global de 32% a 59% dos assentos oferecidos pelos transportadores aéreos.

A receita dessas empresas sofrerá prejuízos entre 238 bilhões de dólares e 418 bilhões de dólares, nos segmentos doméstico e internacional.

O que você verá neste artigo:

Queda

No Brasil, dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) indicam que as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos domésticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo período.

Uma das medidas da MP trata do reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19.

Poderão ser facilitados caso seja aprovada uma medida provisória que tramita no Congresso.

O texto prevê o reembolso ao consumidor em 12 meses, a contar da data do voo cancelado. Assim, se enquadram na MP os voos cancelados entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020.

Crédito

A companhia aérea poderá oferecer ao passageiro a opção de receber um crédito de valor igual ou maior que o das passagens.

O consumidor poderá usar o crédito em 18 meses do recebimento para compra de produtos ou serviços oferecidos pelo transportador.

Se o consumidor desistir de voo, ele poderá optar por receber o reembolso das passagens com eventuais penalidades constantes do contrato de transporte ou pelo crédito sem penalidades.

Em todas essas situações, o crédito das passagens deverá ser concedido em até sete dias da solicitação.

A MP, a partir de 1º de janeiro de 2021, acaba também com o adicional da tarifa de embarque internacional. Ele foi criado em 1997 para financiar o pagamento da dívida pública.

Ajuda ao setor aéreo

Além de tratar das passagens, a MP também prevê ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário.

“Cerca de 98% dos voos foram cancelados. As empresas estão sobrevivendo com imensa dificuldade”, declarou o relator da MP, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Segundo ele, cerca de 40 mil trabalhadores podem perder os empregos se não houver apoio às aéreas.

Apesar de ter ficado sem uma de suas fontes de recursos, o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) poderá ter seus recursos emprestados, até 31 de dezembro deste ano, a empresas do setor aéreo que comprovem prejuízo devido à pandemia.

Entre elas, estão concessionárias de aeroportos, companhias aéreas de voos regulares e prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo.

Recursos

A taxa incidente será a Taxa de Longo Prazo (TLP). Ou seja, atualmente em 4,94% ao ano.

O prazo para pagamento será até dezembro de 2031; e a carência, de 36 meses para começar a quitar dívidas.

Segundo o relator, mais de 60% dos recursos do Fnac têm sido usados para atingir metas de resultado primário.

“Para 2017 e 2018, isso representou um valor próximo a R$ 2,9 bilhões. O superávit acumulado do fundo é de aproximadamente R$ 20,8 bilhões”, afirmou.

Por fim, o fundo poderá ainda conceder garantia de empréstimo, limitada a R$ 3 bilhões e com execução a partir de janeiro de 2021.