MP que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo perde a validade no dia 20 de abril

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
1

Crédito: Reprodução

A Medida Provisória (MP) 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, deveria ter sido votada nessa segunda-feira (13), mas não houve consenso sobre a matéria. Agora, os parlamentares têm até o dia 20 de abril, segunda-feira que vem, para votar, caso contrário, ela caduca e perde a validade.

A MP está na pauta da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Plenário do Senado.

Em votação eletrônica no site do Congresso Nacional, a maioria esmagadora dos cidadãos não aprova a matéria.

MP sem consenso

O senador Major Olimpo (PSL-SP) defende a aprovação, como forma de ajudar a economia em tempos pós-coronavírus: “nesse momento, não dá para ser de direita, de centro, de esquerda, a questão é dar possibilidade para empresas minimizarem tragédias”. Ele falou à Rádio Senado.

A Oposição, porém, acha que a medida é prejudicial, porque se trata de uma nova “reforma trabalhista”. O senador Paulo Paim (PT-RS) também falou à Rádio Senado: “o atual formato não é bom para ninguém; mexe-se no Fundo de Garantia, no 13º, nas férias, mexe até na Previdência, mais uma vez; o bom senso manda que a Câmara não vote essa matéria e, se caso venha ao Senado, a Casa deveria devolver, pois só prejudica o trabalhador, no momento em que ele mais precisa”.

O relatório foi editado em novembro de 2019 e aprovado na Comissão Mista do Congresso em março. O relator da MP é o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

A oposição já conseguiu derrubar uma parte do texto original, que previa a taxação do seguro-desemprego.

Contrato Verde e Amarelo

Essa é a modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade e maiores de 55 anos.

A ideia é dar oportunidade do registro do primeiro emprego em carteira de trabalho.

Segundo texto da MP, há o limite de “contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a 20% do total de empregados da empresa”.

Ela permite “a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses, a critério do empregador”.

Além disso, “isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; estabelece que os trabalhadores contratados nessa modalidade receberão prioritariamente ações de qualificação profissional; e, por fim, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizando o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificando a legislação trabalhista em setores específicos”.

LEIA MAIS
MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista

Congresso inicia votação da MP do Contrato Verde e Amarelo nesta quarta