MP que altera regras trabalhistas é adiada pelo Senado e pode caducar

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
1

Crédito: Leopoldo Silva / Agência Senado

A Medida Provisória (MP) 927, de 2020, teve votação adiada para a próxima semana no Senado Federal. A MP altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia da Covid-19 para, em tese, evitar demissões. Vários líderes se manifestaram e apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto.

A MP dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública.

Prevê que empregado e empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal, segundo o texto original.

O texto precisa ser votado até o dia 19 de julho, ou perderá a validade.

A MP

A MP permite a adoção pelos empregadores, entre outras, das seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, e a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Além disso, permite o direcionamento do trabalhador para qualificação, com suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de até quatro meses, e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida também trata da jornada de trabalho para os estabelecimentos de saúde. Estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Além de tudo, estabelece que auditores fiscais do trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira “orientadora”.

Evitar o oportunismo

Segundo a Agência Senado, “logo no início da discussão, o senador Weverton (PDT-MA), que presidia os trabalhos, afirmou que, apesar do empenho por um consenso e da disposição da presidência, que concedeu mais dias para a discussão, não havia sido possível chegar a um acordo. Senadores de diferentes partidos se manifestaram a favor do adiamento”.

Uma das formas mais eficientes de identificarmos o nosso perfil de investidor, é realizando um teste de perfil.

Você já fez seu teste de perfil? Descubra qual seu perfil de investidor! Teste de Perfil

Com tantos pedidos, não houve outro caminho senão adiar a votação.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse considerar a medida impossível de ser melhorada, porque parte do objetivo de subverter as relações de trabalho.

“O governo faz o seguinte: se aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus — esse é um caso clássico de aliança entre o governo e o vírus — e aproveita para fazer uma reforma trabalhista mais radical. Nós da oposição aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais”, disse o senador, líder da Rede.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) concordou e afirmou que não se pode punir os trabalhadores, especialmente, na situação pela qual o país passa. Ele lembrou que os empregados são a parte mais frágil das relações trabalhistas.

“Nós temos que ter o maior cuidado, evitar o oportunismo. Votar medida provisória que diz respeito a relações trabalhistas me parece uma imprudência que só se admite porque estamos num estado de calamidade pública, mas é preciso preservar a parte mais frágil na relação capital e trabalho”.

Convergência

O senador senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria disse ter trabalhado para produzir um relatório “equilibrado e responsável”, que aperfeiçoasse o texto.

“Eu não posso me omitir em relação a essa preocupação, que é o prazo. Nós sabemos que essa MP vai caducar na semana que vem, no dia 19, um domingo. A Câmara teria até quinta-feira da semana que vem para apreciar essa medida provisória e votar os ajustes que a gente pacificar aqui”, disse.

“Quero fazer esse apelo para que a gente possa ter o cuidado com o prazo e pautar a votação para segunda-feira ou no máximo terça-feira para que haja tempo hábil de a Câmara votar”, apelou.

Partidos díspares como PT, DEM, PSB, Republicanos e PSD também concordaram com o adiamento para aprofundar as discussões.