MP do abono natalino para o Bolsa Família é aprovada em Comissão Mista

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Gazeta do Povo

O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi aprovado nessa terça-feira (3) na Comissão Mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória (MP) 898/2019, que trata sobre o abono natalino para os beneficiados do Programa Bolsa Família, do governo federal.

A MP altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.

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Segundo o original da MP, a criação do abono “vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, tendo em vista o aumento de preço de alguns itens que fazem parte da cesta de consumo dessas famílias ao longo do último ano, como é o caso do gás de cozinha. Ademais, sinaliza, tanto para as famílias beneficiárias quanto para o conjunto da sociedade brasileira, que o programa é visto pela atual administração como uma política de Estado, cuja permanência atende a necessidades estruturais decorrentes do atual estágio de desenvolvimento econômico da sociedade brasileira. Dessa forma, sua existência não decorre do desejo de um determinado governo, mas sim da determinação do Estado e da sociedade em enfrentar o desafio da superação gradual da pobreza”.

A MP recebeu 41 emendas durante a sua tramitação.

Alteração e aprovação

O relator alterou o texto inicial, que previa o pagamento do benefício apenas para 2019. Assim, a medida sai da Comissão Mista com obrigatoriedade de ser cumprido o abono natalino todos os anos.

O relatório foi aprovado por unanimidade e terão direito ao benefício os cadastrados nos Bolsa Família e no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para a Rádio Senado, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu a necessidade dos menos favorecidos do país: “não é o Benefício de Prestação Continuada ou o décimo-terceiro que vai falir a Previdência”.

Já o senador Weverton Rocha (PDT-MA) criticou a demora da equipe econômica em responder a demanda para entrar em acordo sobre a fonte de recursos para as novas despesas. Para ele, essa demora é uma “decisão política do governo de não se aprovar essa medida provisória”.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), líder do governo no Congresso, disse que não falta vontade de ajudar os mais necessitados, mas o impacto de R$ 8 bilhões no Orçamento inviabiliza a MP: “é muito fácil fazer caridade com o chapéu alheio, só que o chapéu alheio aqui é o Orçamento União e ele tem limite”.

Agora, a MP segue para deliberação no plenário das duas casas legislativas.

O Bolsa Família

O programa criado em 2004, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pagou em 2019 R$ 33,01 bilhões, ou 1,25% dos gastos públicos no ano.

Mais de 14,2 milhões de pessoas recebem o benefício. No BPC são 4,8 milhões. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21 dentro do Bolsa Família.

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