MP da Eletrobras (ELET3 ELET6) será votada nesta segunda na Câmara

Matheus Gagliano
Colaborador do Torcedores
1

Crédito: Reprodução/Agência Brasil

O texto da Medida Provisória (MP) que abre caminho para a venda da Eletrobras (ELET3 ELET6) deve ser votado nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados. A votação ocorre um dia antes do fim da validade da medida.

Na última quinta-feira (17), o plenário do Senado aprovou a MP. A matéria foi aprovada após cerca de nove horas de debates. Ao longo dos debates, PT e PSDB ficaram contrários ao parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Eletrobras (ELET3 ELET6): polêmicas envolvem a privatização

A privatização da companhia suscitou diversas polêmicas. A pauta se arrasta desde a gestão do ex-presidente Michel Temer. Isto porque as resistências ao projeto são muitas. Um dos principais temores é o fato da empresa ter uma atuação chave no mercado elétrico nacional.

A estatal detém hoje 30% do mercado de energia nacional, de acordo com Maurício Tolmasquim, professor titular da Professor Titular da COPPE/UFRJ e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Ele citou que uma empresa capitalizada teria um grande poderio no mercado. Já o ponto positivo, destacado por Elena Landau, economista e sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, seria o fim da ingerência política no comando da companhia.

Os “jabutis” na MP da privatização

Ao ser aprovado no Senado, a MP beneficiava diversos segmentos. Estes não estavam contemplados no projeto original. Apelidados de “jabutis”, beneficiam desde o gás natural até energias renováeis.

De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, especialistas têm apontado que esses “jabutis” podem atrapalhar o processo de reformulação do setor elétrico.

Um dos principais pontos está na obrigatoriedade da contratação de termelétricas longe do mercado e aonde não há gasodutos. Este ponto beneficiaria o setor de gás, pois ajudaria a ampliar a contratação de energia proveniente desta fonte.

Os comercializadores também podem sair ganhando. Isto porque a MP também estipula a portabilidade na conta de luz para todos os clientes até 2026. Este é um tema já em pauta no processo de modernização do setor.

Já as renováveis poderiam ser beneficiadas por reservas de mercado. Foram ratificados benefícios já concedidos para a contratação de 2 GW proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além daqueles concedidos a renováveis que foram contratadas por meio do Proinfa – Programa de Incentivo a Fontes Alternativas.

Compra da Fote

A Eletrobras informou que a CGT Eletrosul, nos termos do contrato celebrado com a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), concluiu a compra de 49% que a empresa detinha na Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.(FOTE), mediante pagamento nesta sexta-feira, 18, de R$ 83,101 milhões. A negociação foi anunciada em 21 de maio.

Com o negócio, será feita a transferência de ações da companhia controlada, tornando-se titular de 100% da participação acionária da FOTE.