Moro x Bolsonaro: AGU vai ao STF para tentar impedir entrega de vídeo

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Agência Brasil

A briga entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-Ministro da Justiça Sergio Moro ganhou um novo capítulo na noite de quarta-feira.

A Advocacia-Geral da União resolveu apresentar um pedido junto ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para que ele reveja a decisão que faria o Governo entregar o vídeo da reunião citada por Moro como prova de que Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal.

Segundo documento obtido pelo colunista Fausto Macedo, do Estadão, o Governo alegou que não pode revelar o conteúdo da reunião, pois, nela, “foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados ao Estado”.

“A União vem respeitosamente nos autos do inquérito em epígrafe, diante do teor da decisão proferida por Vossa Excelência, rogar seja avaliada a possibilidade de reconsiderar a entrega de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores”, diz o pedido da AGU, assinado por José Levi Mello do Amaral Junior.

O que disse Moro

Na reunião citada por Moro, e que o Governo tenta manter longe do STF, o presidente Jair Bolsonaro teria solicitado ao então Ministro da Justiça a substituição do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e do diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo.

Bolsonaro teria ameaçado, inclusive, trocar o próprio Sergio Moro, caso ele não concordasse com os pedidos no Rio e na diretoria da Polícia Federal – o que acabou ocorrendo pouco tempo depois.

De acordo com o colunista do Estadão, o Governo também estaria preocupado porque a reunião ocorrida no dia 22 de abril registrou, além da suposta tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal, uma calorosa discussão entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O que disse Bolsonaro

Na terça-feira (5), em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro utilizou de ironia ao abordar o pedido do STF pelo conteúdo da reunião.

“Ele [Moro] disse que eu pedi em uma reunião de ministros. Uma reunião de ministros. A gente ia pedir algo ilegal? Não peço ilegal nem individualmente, que dirá em forma coletiva”, bradou, aos jornalistas presentes ao “cercadinho” da residência oficial de Bolsonaro.

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O presidente chegou a dizer que entregaria o vídeo da reunião, mas, pouco depois, voltou atrás alegando que recebeu o conselho para “não divulgar para não criar turbulência.”

Prazo para a entrega

O ministro Celso de Mello deu ao Palácio do Planalto, na manhã da quarta-feira, 72 horas para apresentar as cópias dos encontros e determinou que as mesmas sejam entregues sem alterações.

A ordem do Supremo Tribunal Federal é de “preservar a integridade do conteúdo da gravação e impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”.

“Eis que a mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-geral da República, procedimento de natureza criminal”, justificou o ministro do STF, em seu pedido.

As reuniões citadas por Moro provariam as acusações do ex-Ministro da Justiça de que o presidente Jair Bolsonaro estaria querendo interferir politicamente na Polícia Federal.

Ao determinar o prazo de 72 horas para a entrega das gravações, Celso de Mello proferiu a seguinte ordem: “Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto”.

No âmbito do mesmo caso, Celso de Mello também autorizou as oitivas de três ministros citados por Sergio Moro no depoimento à PF: Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

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