Governo estuda modificações no FGTS e pode acabar com o monopólio da Caixa

Lino Moyses
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Ryan McGuire por Pixabay

Recebendo mais de R$ 5 bilhões para administrar o fundo, a Caixa não tem feito por merecer esse “privilégio”

A ineficiência da Caixa na gestão do FGTS tem incomodado o governo, e os estudos para encerrar esse monopólio estão avançando. Embora modificações estejam previstas, o brasileiro precisa ir além e assumir as rédeas das suas finanças para não depender desse recurso.

A Caixa Econômica Federal faz a gestão exclusiva do fundo

Durante o período em que o recurso está investido, a Caixa é a única responsável pela gestão do FGTS. Ademais chega a receber 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. No ano passado, esse valor chegou a 5,1 bilhões de reais. Convenhamos é um valor bastante significativo.

Em entrevista para o jornal Estadão, Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do ministério da Economia, afirma que não há como um país do tamanho do Brasil contar com um banco só. Segundo Freitas, a Caixa sempre foi um entrave para a modernização do FGTS.

A criação do FI-FGTS

A Caixa até chegou a buscar alternativas para melhorar a rentabilidade do FGTS para os trabalhadores ao criar o FI-FGTS, fundo de investimento que usa recursos do FGTS para aplicação em construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura. Apesar disso, no último relatório apresentado o resultado foi pífio, 5,34% para o ano de 2017. Além da baixa rentabilidade, o fundo foi alvo de operações da Lava Jato por suspeitas de corrupção.

É por esses motivos que o governo estuda acabar com o monopólio Caixa sobre o fundo. Alguns defensores da ideia sugerem que outros bancos poderiam cobrar uma taxa menor para fazer a administração e oferecer uma rentabilidade mais atraente aos trabalhadores.

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O FGTS foi criado para proteger o trabalhador

No início de cada mês, os empregadores depositam na Caixa Econômica Federal o valor que corresponde a 8% do salário. Esse recurso forma o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem por objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Alguns críticos ao fundo, chamam isso de “poupança forçada”. Por um lado até faz sentido dado o baixo nível de educação financeira do brasileiro em geral. O grande problema se dá pelo fato de não termos nenhuma flexibilidade para decidir como esse valor será investido. A rentabilidade por quase 20 anos foi abaixo da inflação, segundo matéria da Infomoney.

Apesar do dinheiro do FGTS pertencer ao trabalhador, o resgate só pode ocorrer em algumas condições. É possível utilizar os recursos em caso demissão sem justa causa; estágio terminal em decorrência de doenças graves; aquisição de imóvel novo ou usado; liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. Por isso, é uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, principalmente para o brasileiro de menor renda.

Por outro lado, se não fosse essa “poupança” a maioria dos brasileiros não teria nenhum tipo de reserva financeira no caso de uma demissão inesperada, por exemplo. É o que mostra uma pesquisa da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Os dados comprovam que apesar de 85% da população saber que é importante guardar dinheiro para emergência, 52% dos brasileiros não tem nenhuma reserva financeira.

Modificações que impactam o Minha Casa, Minha Vida

No entanto, há outras possibilidade de mudanças, por exemplo, como o FGTS é utilizado no programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente são destinados R$ 9,6 bilhões para o programa. Esse recurso é utilizado para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos.

Agora, a equipe do governo estuda criar um fundo garantidor. Em tese, funcionaria como um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento da casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.

Portanto, para Freitas, ter um único modelo de aplicação dos recursos no MCMV é um dos maiores problemas no momento. Porém, essas mudanças foram discutidas semana passada com representantes do setor da construção civil. Entretanto, há um certo consenso entre esses representantes de que são necessárias outras fontes de financiamento. Na faixa 1 do MCMV (famílias que ganham até R$1,8 mil), aproximadamente 90% do valor são bancadas com recursos do Orçamento.

Precisamos ser protagonistas da gestão do nosso patrimônio

Vale ressaltar que todas as modificações propostas até o momento não repercutem diretamente na flexibilidade do brasileiro para melhorar essa “poupança”. Sendo assim, cabe a nós fazer aquilo que está mais ao nosso alcance, ou seja, buscar conhecimento e educação financeira. Essa poupança não precisa ser forçada e para cada perfil podemos encontrar o investimento adequado.

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