A MMX Mineração (MMXM3) confirmou, em comunicado ao mercado, que a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu decretar a falência da companhia e da MMX Corumbá Mineração, controladas por Eike Batista.
“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao agravo da Companhia contra a decisão da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que havia decretado em 21 de agosto de 2019 a falência da companhia e de sua controlada MMX Corumbá Mineração”, anuncia a nota,
Assim, a decisão anterior, que em 28 de agosto de 2019 havia suspendido os efeitos da falência, deixou de ter efeito.
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Antes de terem a negociação interrompida até as 16h23 (horário de Brasília) à espera do fato relevante, as ações MMXM3 caíam 27,01%, a R$ 14,67, na B3 (B3SA3).
“A decisão da 6ª Câmara, cujo inteiro teor ainda não foi disponibilizado, está sujeita a recurso que a companhia pretende interpor tão logo possível, após ser intimada oficialmente”, diz a nota.
A MMX informa que a decisão da 6ª Câmara pode ter implicações relevantes no Term Sheet celebrado com a China Development Integration Limited (CDIL) em 25 de março de 2021, aditado em 18 de maio de 2021. A declaração de falência da MMX e da MMX Corumbá constitui hipótese de rescisão do contrato.
“Vale ainda destacar que a reversão da decisão da 4ª Vara Empresarial de decretação de falência constitui condição precedente para a realização do investimento pela CDIL na companhia e suas controladas”, lembra o comunicado da empresa.
Justiça decreta falência de subsidiária da MMX (MMXM3)
No último dia 6 de maio, a juíza Cláudia Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, decretou a falência da MMX Sudeste Mineração S.A, subsidiária da mineradora MMX (MMXM3). A empresa de Eike Batista estava em recuperação judicial desde 2014 e não cumpriu as obrigações que constavam em seu plano de recuperação judicial.
Em fato relevante, a empresa afirma que “nos termos da Lei nº 11.101/2005, a decisão não é definitiva e está sujeita a recurso”. Por essa razão, a companhia avalia a melhor estratégia a ser adotada para reverter a decisão e seus impactos, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores.
