Ministro Fachin homologa delação de ex-governador Sérgio Cabral no STF

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin homologou, nesta quinta (7),o acordo de delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em caso enviado pelo Ministério Púbico Federal.

Detido no Rio de Janeiro desde outubro de 2016, Cabral acumula condenações da operação Lava Jato no Rio. Acusado de receber propinas, o ex-governador terá de devolver cerca de R$ 380 milhões à União.

Com penas que somam mais de 280 anos, Cabral já foi condenado por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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A Procuradoria-Geral da União vai definir, a partir da homologação, quais frentes de investigação serão tomadas com os depoimentos de Cabral.

Desdobramento da Lava Jato

Na última segunda (3), o ex-governador do Rio afirmou que seu vice-governador e, posteriormente, governador Luiz Fernando Pezão recebia propina desde antes do período de seu governo. Pezão negou e disse que é totalmente inocente, vítima de um complô de delações premiadas. Ambos foram interrogados, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Lava Jato. As informações são da Agência Brasil.

Cabral foi o primeiro a falar. Questionado por Bretas se Pezão fez parte da organização criminosa da qual ele participou e pela qual está preso, Cabral não teve dúvidas e disse que sim.

“Eu confirmo. O vice-governador e governador Luiz Fernando Pezão participou da estruturação dos benefícios indevidos desde o primeiro instante do nosso governo. Desde mesmo da campanha eleitoral e durante os oito anos em que eu fui governador. Eu estabeleci, junto com o Pezão, o percentual [de propina junto às empreiteiras] de 5%. [Sendo] 3% para o meu núcleo, 1% para o núcleo dele e 1% para o Tribunal de Contas do Estado, para aprovação das licitações”, disse Cabral.

Segundo Sérgio Cabral, foi Pezão quem inventou o termo “taxa de oxigênio”, como era batizada a propina. O ex-governador Cabral disse ainda que, além desse percentual fixo, era destinada uma mesada, que chegou a R$ 150 mil, entregue diretamente a ele.

Compras superfaturadas

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 14 anos de prisão por corrupção na úktima quarta-feira (29), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Cabral foi condenado juntamente com outros réus, responsáveis por atos de corrupção envolvendo compras superfaturadas e licitações direcionadas de produtos hospitalares envolvendo o Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into). As informações são da Agência Brasil.

Cabral foi condenado por corrupção passiva, pois, no entendimento de Bretas, ele possuía comando hierárquico, como governador. “Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, escreveu o juiz.

Além dele, foram condenados o ex-diretor do Into e ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes (15 anos de reclusão), o ex-subsecretário de Saúde Cesar Romero, (18 anos de prisão), os empresários Miguel Iskin, (22 anos e nove meses), e Gustavo Estellita, a (19 anos e seis meses), e Luiz Carlos Bezerra, assessor de Cabral, a (4 anos e um mês).

O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se pronunciou sobre a nova condenação por meio de nota: “A defesa irá recorrer por discordar da pena aplicada. A postura de auxiliar as autoridades será mantida”. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com as demais defesas.

*com Agência Brasil