Ministro estuda a criação de imposto sobre transações digitais

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta (18) que a equipe econômica cogita a criação de um imposto sobre transações para financiar a desoneração da folha de pagamento. Guedes descartou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto sobre transações financeiras para financiar a saúde. Mas confirmou que a criação de um imposto sobre transações digitais  é tema de estudo do governo. As informações são da Agência Brasil.

“As transações digitais estão crescendo. O brasileiro poderá fazer pagamentos daqui a um ano com celular encostando um aparelho em outro. Então, a transação digital precisa ter algum imposto”, afirmou o ministro em entrevista coletiva para apresentar o balanço de fim de ano da pasta, de acordo com a Agência Brasil.

Sonegação

Guedes lembrou, na entrevista, que o país tributa bases de cálculo estreitas com alíquotas altas, o que gera sonegação. O imposto sobre transações poderia incidir sobre uma base de arrecadação grande (pagamentos), resultado em alíquotas pequenas.

O ministro declarou que a tributação sobre a folha de pagamentos significa o imposto mais perverso,  já que resulta em informalidade ao onerar o empresário.

“Para desonerar folha de pagamento, é preciso uma base alternativa de tributação. Tributar o trabalhador, botar imposto em cima de salário é uma arma de massa de destruição de empregos, é tirar do mercado formal 20 milhões a 40 milhões de brasileiros”, ponderou o ministro, segundo reportagem da Agência Brasil.

Propostas ao Congresso

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, informou que a proposta do governo que será enviada como sugestões de emendas às duas propostas de emendas à Constituição que tramitam no Congresso terá quatro eixos: unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) num Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA federal), a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em instrumento para tributar apenas produtos que geram impacto negativo para a sociedade, a revisão do Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos.

Sistema complexo

Sobre o Imposto de Renda, Tostes anunciou a revisão das alíquotas para as pessoas jurídicas, com a simplificação na forma de apuração do lucro real. Para pessoas físicas, haverá a revisão das faixas de isenções e das alíquotas, de forma a aumentar o limite de isenção para rendas mais baixas e adequar as faixas para as rendas mais altas.

Também haverá a revisão nas deduções usadas pelas faixas mais altas de renda, como as de gastos médicos, para tornar o imposto mais progressivo, que beneficia os mais pobres. O ministro Paulo Guedes também afirmou que o governo estuda tributar lucros e dividendos, isentos de Imposto de Renda desde 1995.

O secretário da Receita lembrou ainda que a proposta de reforma tributária do governo baseou-se na simplificação do sistema. “Temos um sistema tributário complexo, um alto custo de transação que acaba interferindo no ambiente de negócios”, disse.

A proposta também buscou não elevar a carga tributária atual, em torno de 35% do PIB. “O teto é a atual carga tributária como forma de assegurar que não haja novas imposições”, explicou Tostes.

*com informações da Agência Brasil