STF: é “impensável” que visão de PGR sobre isolamento prevaleça na Corte

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Carlos Alves Moura / Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (13) que acredita ser “impensável” que o parecer do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre o isolamento social, prevaleça no plenário da Corte máxima do país.

A informação foi dada ao blogue BR Político, de Vera Magalhães e Marcelo de Moraes, no portal do jornal O Estado de São Paulo.

Em seu parecer, mais cedo, Aras escreveu que “as incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia do Covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”.

Para o PGR, é o presidente Jair Bolsonaro quem tem a prerrogativas constitucionais para decidir sobre o grau de isolamento em todo o país, podendo relaxar as medidas implantadas pelos estados.

Discordância

O presidente vem se digladiando com os governadores e prefeitos desde o começo da crise pandêmica no Brasil.

Bolsonaro não quer que o comércio feche por completo.

No domingo (12), afirmou em seu Twitter: “além do vírus, agora também temos o desemprego, fruto do ‘fecha tudo’ e ‘fica em casa’, ou ainda o ‘te prendo'”. A referência era direta ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que ameaçou aplicar medidas mais rigorosas, como multas e prisão, para quem não respeitar a quarentena.

“Vivemos em uma Federação”, diz Marco Aurélio Mello. “Os estados têm certa autonomia e a legitimação para atos voltados à saúde é comum a todos, incluídos os municípios. Seria um ato despropositado sob o ângulo constitucional. Além disso, embora não o faça no campo da saúde, o presidente está isolado”.

O ministro concedeu liminar no dia 24 de março para atender várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) contra item da Medida Provisória 926, segundo o qual apenas agências federais poderiam impor restrições à circulação.

Decisão de outro ministro do STF

O ministro Alexandre de Moraes decidiu na quarta-feira (8) que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tem autonomia para determinar o isolamento social e a quarentena.

Em ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Moraes entendeu que decisões de adotar ou não medidas de restrição contra a pandemia de Covid-19 podem ser tomadas por estados e municípios.

A OAB pedia que o Supremo obrigasse o presidente da República seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas questões referentes ao novo coronavírus.

Provável unanimidade

Segundo informa a dupla de jornalistas do BR Político, Marco Aurélio Mello “lembra que o mérito das ADINs que estão sob sua relatoria será discutido em plenário nesta semana na primeira sessão remota realizada pelo STF. Ele prevê unanimidade em torno da inconstitucionalidade da MP que dá ao governo federal a exclusividade para decidir medidas de isolamento social”.

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Os jornalistas ouviram outros dois ministros, depois que o parecer de Aras veio a público, e eles concorodam com a percepção de de Marco Aurélio Mello. “‘Zero chance’, me respondeu um deles, a respeito da possibilidade de o PGR contar com maioria dos votos do pleno”, informaram.

O blogue ainda ouviu um quarto ministro, único dos consultados a considerar “imprevisível” o comportamento dos 11 integrantes do STF sobre a matéria.

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