STF: Barroso determina instalação de CPI para apurar ações do governo na pandemia

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (8) que o Senado deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Barroso atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), ambos do Cidadania, chancelado por um terço dos senadores, e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário Virtual do STF.

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

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Pacheco: “Momento é inapropriado para uma CPI”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse mais cedo que discordava em iniciar a CPI em meio à pandemia.

Agora há pouco, em entrevista coletiva, Pacheco afirmou: “Considero a CPI neste momento um ponto fora da curva e coroamento do insucesso do combate à pandemia.”

Pacheco ponderou: “Como nós vamos investigar o passado se não conseguimos controlar os problemas do presente? A CPI poderá se transformar em palanque das eleições de 2022, mas respeitarei a decisão.”

O presidente do Senado reiterou que o momento para uma CPI é “inapropriado” para o funcionamento do colegiado e que isto pode representar ‘o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia'”.

Pacheco disse acreditar que a comissão será usada apenas para discurso político com fins eleitoreiros. Avisou que vai aguardar ser notificado judicialmente para decidir sobre a instalação da CPI da Covid.

Liminar do STF

A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5), para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido. Não cabe, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa, disse ele.

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.

Garantia

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

Ao analisar o mandado de segurança, o ministro reforçou que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.

Barroso também determinou que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamentos da Corte, que está prevista para começar no dia 16.

Decisão monocrática

Ao conceder a liminar, Barroso também destacou que compete ao relator decidir sobre liminares em mandado de segurança, mas que, como defende que o tribunal se manifeste – sempre que possível – colegiadamente, preferia levar o tema ao plenário, o que não ocorreu nesta quinta-feira em razão do julgamento sobre a abertura de missas e cultos durante a pandemia.

Barroso escreve: “Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”

Cobrança

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta, Alessandro Vieira cobrou da Presidência do Senado a instalação da CPI da Covid para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.

O requerimento para instalação da CPI foi protocolado no início de fevereiro deste ano pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e obteve assinatura de 31 parlamentares, acima do número mínimo, de 27 apoios.

Na indagação dirigida ao presidente do Senado, Alessandro Vieira destacou que todos os requisitos constitucionais foram preenchidos para que a CPI seja instalada e que o Brasil é hoje vítima de uma gestão que tem severos problemas.

“O presidente do Senado inovou, apresentando um novo requisito que seria o juízo de conveniência e oportunidade do presidente da Casa. Esse requisito, senhor presidente, não está na Constituição. A CPI é um instrumento da minoria, sabemos bem”, argumentou.

“Como o senhor presidente do Senado é advogado, e jurista qualificado, entendo com perfeição a sua preocupação e essa linha sempre muito cautelosa na condução do seu mandato e agora da Casa. É um mérito. Mas cautela em excesso, assim como esperteza em excesso, acaba se virando contra o dono”, declarou.

Bolsonaro contesta decisão de Barroso

Bolsonaro questionou a decisão de Barroso, em entrevista à CNN Brasil: “O Brasil está ‘sofrendo demais. O que menos precisamos é de conflito. Respeito completamente a Constituição. Mas não tem um pingo fora das quatro linhas da mesa. Seria bom se todo mundo jogasse nas quatro linhas”, disse.

Completou: “Não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os poderes.”

O presidente perguntou: “O Senado não poderia colocar em pauta o pedido de impeachment de ministros do Supremo? Governadores e prefeitos não deveriam ser investigados também?”

E finalizou à CNN: “Está na hora de os poderes se unirem.”

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, considerou a CPI “inoportuna” e afirmou que “compromete esforços” para vacinação.

O ministro das Comunicações Fábio Faria também criticou a CPI da Covid: “É hora de união, não de politização e caos”, postou ele no Twitter.

Condições sanitárias

Em resposta, o presidente do Senado afirmou que faltam condições sanitárias neste momento para instalação e funcionamento da CPI.

Rodrigo Pacheco lembrou que todas as comissões temáticas da Casa estão proibidas de funcionar devido aos protocolos de combate à pandemia. Ele também disse acreditar que o ambiente deve ser de “busca de pacificação, união e de soluções para o enfrentamento à pandemia”.

Sobre o mandado de segurança, Pacheco disse que, mesmo sem acreditar na conveniência de instalação da CPI, respeitaria uma decisão do STF.

“Eu me mantenho firme e coerente com aquilo que penso: que é o fato de que existe, sim, neste momento de excepcionalidade da pandemia, um juízo de conveniência e de oportunidade em relação a essa CPI, que não deve ser instalada neste momento”, disse Pacheco.

“Mas me renderei, no caso de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, porque sou consciente do fato de que decisão judicial se cumpre e não se discute”, reiterou Rodrigo Pacheco.

Números da pandemia

O Brasil bateu hoje novo recorde de mortes por covid-19 registradas em 24 horas, com 4.249. O país já havia passado dos quatro mil óbitos em um dia anteontem (6), quando o sistema de informações da pandemia marcou 4.195 vidas perdidas confirmadas.

Com isso, o total de vítimas que não resistiram à covid-19 subiu para 345.025. Ontem, a contabilização marcava 340.776 mortos na pandemia do novo coronavírus.

O país vive um colapso no sistema de saúde, com média de ocupação de vagas em hospitais públicos e privados acima de 90% na maioria dos estados, falta de insumos, espera e morte de pacientes por atendimentos e demora na entrega de vacinas (pouco mais de 10% da população foi imunizada).

Além disso, médicos, infectologistas e epidemiologistas apontam incompetência e a falta de centralização de medidas contra a disseminação do vírus com regras de distanciamento social.

O presidente Jair Bolsonaro não incentiva a adoção de lockdowns e o uso de máscaras, posturas indicadas pela Organização Mundial de Saúde para conter o vírus, criticam ainda especialistas.

Ainda há 3.572 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Saúde com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais.

Já o total de casos desde o começo da pandemia chegou a 13.279.957. Entre ontem e hoje, foram confirmados 86.652 novos diagnósticos positivos. Ontem, a soma de pessoas infectadas até o momento estava em 13.193.205.

O número de pessoas recuperadas subiu para 11.732.193. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.202.639.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (70.742), Rio de Janeiro (38.657), Minas Gerais (26.795), Rio Grande do Sul (21.538) e Paraná (18.492).

Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.325), Amapá (1.371), Roraima (1.384), Tocantins (2.181) e Sergipe (3.693).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 45,2 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicados 24,8 milhões de doses, sendo 19,2 milhões da primeira dose e 5,5 milhões da segunda dose.

*Com STF, Agência Senado e Agência Brasil