Ministério da Agricultura publica no DOU “aprovação tácita” de novos agrotóxicos

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Charles Ricardo / Pixabay

O Diário Oficial da União (DOU), na edição desta quinta-feira (27), publicou portaria estabelecendo os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, estabelece que após tais prazos, registros de agrotóxicos, por exemplo, são liberados automaticamente, sem nenhuma regulamentação, nem inspeção.

Há muito mais na tabela publicada na portaria do ministério. Registro de produtos de origem animal não regulamentados, após 120 dias, são aprovados instantaneamente. Habilitação de estabelecimentos produtores de produtos de origem animal para exportação: 30 dias. Autorização do uso de novas tecnologias para produção de produtos de origem animal: 180 dias. Registro de produtos destinados à alimentação animal: 180 dias.

São 86 itens listados no DOU.

Agrotóxicos

Chama atenção a área temática referente à “Sanidade Vegetal e insumos agrícolas”. O item 68 refere-se a “Registro de Agrotóxicos e afins”, com aprovação tácita após 60 dias. Já “Registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas” tem aprovação automática após 180 dias.

O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia para a Região Sul, classifica como “muito preocupante” a decisão do Ministério da Agricultura, apesar de não ser surpreendente: “está dentro desse padrão em que há uma clara sinalização da ascendência do Ministério da Agricultura sobre a Saúde e o Meio Ambiente. São vários movimentos para acelerar essa liberação”, disse o profissional à Reuters.

Ao todo, em 2019, foram registrados 474 produtos agrotóxicos, a maior quantidade liberada pelo governo federal nos últimos 14 anos. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 94,5% de todos os agrotóxicos registrados neste ano são genéricos, ou seja, utilizam ingredientes que já eram comercializados no país em outros produtos.

“O objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção”, justifica o órgão.

Há também a intenção de desburocratizar a utilização de tais produtos.

“Um ministério que não ampliou sua capacidade de análise, o número de analistas, os laboratórios, como poderia reduzir o prazo das análises? Que análises seriam essas que podem admitir dispensa?”, questiona Melgarejo. “É impossível o ministério analisar riscos para saúde, ambiente e eficácia em 60 dias”, conclui.

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