Ministério da Agricultura define regras para venda de queijo artesanal no Brasil

Suelen de Paula
Jornalista e escritora. Apaixonada por livros, filmes, cultura, e, surpreendemente, maravilhada pelo mundo do agronegócio também.
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Crédito: Faiza_adamjee/ Pixabay

Não é de hoje que os mineiros ganham um destaque especial por seus derivados de laticínios. As regiões de Araxá e Uberlândia (MG), por exemplo, contam com 9.445 produtores de queijos artesanais, com volume de 29 mil toneladas por ano, conforme dados levantados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-MG). Mas não é só em Minas que se produz em grande quantidade. De acordo com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), estima-se que no Brasil haja 170 mil produtores de queijos artesanais. Pensando nisso, o Ministério definiu regras para que possa ser comercializado esse produto em todo o país, e não apenas na localidade de produção.

Normatização do Ministério da Agricultura

A normatização do Ministério da Agricultura detalha o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13,680 de 2018. Na época, foi instituído uma legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal e da regulamentação instituída em decreto editado em julho do mesmo ano. Além do queijo, a regra se aplica também a todos os derivados de leite. Ou seja, iogurtes, requeijões, nata e outros produtos similares, chamados tecnicamente de lácteos. Detalhamentos semelhantes a esses estão estipulados para outros produtos também. São eles: carnes, pescados e produtos derivados de abelha, como o mel.

Regras anteriores

Anteriormente, era necessário uma normatização de inspeção federal para que fosse possível a comercialização fora do seu local de origem. Isso era válido tanto para produtos industriais, quanto para os artesanais. De acordo com as novas normas, basta obter o Selo Arte para ter acesso aos benefícios de inspeção, tendo autorização para comercializar em outras cidades e estados.

 

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