Migração para o eSocial é prorrogada para médias empresas

Regiane Delfino Medeiros
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por meio desse sistema, os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relacionadas aos trabalhadores.

Entre elas contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Inicialmente o sistema tinha sido estabelecido como obrigatório para os médios empregadores a partir deste ano.

Porém o prazo para o envio dos eventos de Saúde e Segurança do trabalhador foi recentemente prorrogado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Com a nova decisão, os dados deverão ser inseridos no sistema até o dia 8 de janeiro de 2021.

Dessa forma cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir informações de 21 milhões de trabalhadores no eSocial.

Cabe destacar que caso o empregador não cumpra os prazos estipulados para a adesão ao eSocial, ficará sujeito a punições previstas na legislação.

Ao mesmo tempo, os trabalhadores poderão ser prejudicados caso o empregador não preste as informações nas datas corretas. Incluindo dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas.

O objetivo com a medida é reduzir a  burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel. Dessa forma o eSocial elimina 15 informações regulares que os empregadores eram obrigados a enviar ao governo.

Além disso, a estimativa é expandir o eSocial para todas as empresas e organizações até 2023.

Sendo que nas grandes empresas o sistema já foi implantado em agosto do ano passado. Quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do FGTS passaram a ser feitos pelo eSocial.

 

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