Governo vai definir meta fiscal para 2021, diz Paulo Guedes

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: Brasília, DF, 14ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no Ministério da Economia, bloco KNA FOTO: Ministro da Economia, Paulo Guedes FOTO: EDU ANDRADE/Ascom/ME

Por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) o governo federal irá apresentar uma proposta de meta fiscal exata para o próximo ano.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (03) pelo ministro da Economia, Paulo, Guedes, após o Brasil registrar alta do PIB no terceiro trimestre de 7,7%, informou o Estadão.

Assim, “com a economia voltando e se firmando”, segundo o ministro, o governo poderá rever as previsões de receita e projetar uma meta fiscal exata.

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Antes, o governo federal havia apresentado uma “meta fiscal flexível” de déficit primário para 2021. Mas o TCU alertou que a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A meta fiscal nada mais é do que o reflexo da diferença entre receitas e despesas do país. Ou seja, o resultado das contas a ser perseguido pela equipe econômica durante um ano.

O déficit no país vem desde 2014, no auge da crise política e econômica do governo Dilma Rousseff.

Segundo Paulo Guedes, os efeitos econômicos da pandemia impediram o governo de fazer uma projeção viável de receitas na primeira metade do ano. Assim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 enviada ao Congresso em abril colocou as despesas limitadas pelo teto de gastos (a regra da Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e deixou em aberto o resultado primário (não levando em conta o pagamento dos juros da dívida), que dependeria da evolução das receitas.

Embora não seja uma meta fiscal formalmente a ser cumprida, o governo havia projetado um déficit de R$ 233,6 bilhões nas contas do próximo ano.

Mas com a recuperação do PIB este valor deve se alterar positivamente, já que os últimos meses têm registrado aumento de receitas.

Meta fiscal flexível é “jabuticaba brasileira”, diz Maia

Antes da fala de Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), classificou a meta fiscal flexível do governo como uma “jabuticaba brasileira”.

Ele criticou a medida que havia sido tomada pela equipe econômica e disse que isso era uma sinalização muito ruim para o país.

Maia afirmou que a primeira promessa feita era de que iriam acabar com o déficit primário, mas agora, com a falta de uma meta fiscal, não haveria contingenciamento das contas públicas.

O presidente da Câmara defendeu que a LDO só passe no Congresso com uma meta definida.

Segundo o TCU, o presidente Jair Bolsonaro poderia cometer crime de responsabilidade se não definisse uma meta para o rombo nas contas públicas de 2021.