Medida Provisória transforma Embratur em serviço social autônomo

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Brasil

A Medida Provisória número 907, divulgada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, transformo o status jurídico da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.

A ideia do Governo é dar maior autonomia ao órgão, que passa a significar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e será um serviço social autônomo, sob regime jurídico de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.

Caberá ao ministério do Turismo estabelecer contratos de orçamento para a Embratur, aprovar orçamentos e supervisionar o desenrolar das atividades contratadas.

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Atualmente o turismo emprega 358,3 mil pessoas no Brasil. Segundo o ministro Marcelo Álvaro Antônio, “nenhum setor gera emprego tão rápido e barato como o turismo” e, por isso, a decisão do governo em editar a Medida Provisória “foi um grande avanço para o turismo no Brasil”.

Gilson Machado Neto, presidente da Embratur, que agora será diretor-presidente da agência, também celebrou o acordo e previu protagonismo para “entrar na briga pelo turismo internacional”.

A manutenção da Embratur será feita por meio de contribuições sociais apuradas pela Previdência para o Sistema S, repartidas com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex).

Outras fontes

A alteração no status jurídico da Embratur prevê ainda outras nove fontes de receita, conforme nota divulgada à Agência Brasil: contratos, convênios, acordos e contratos celebrados com organismos internacionais e entidades públicas ou privadas,  valores apurados na venda de bens ou serviços provenientes da sua atuação ou da distribuição ou divulgação da Marca Brasil por meio de licenças, cessão de direitos de uso, empreendimento conjunto ou outros instrumentos legais.