Marco do saneamento deve seguir com vetos de Bolsonaro, diz líder do governo

Paulo Amaral
Jornalismo é meu sobrenome: 20 anos de estrada, com passagens por grandes veículos da mídia nacional: Portal R7, UOL Carros, HuffPost Brasil, Gazeta Esportiva.com, Agora São Paulo, PSN.com e Editora Escala, entre outros.
1

Crédito: Foto: Pedro França/ Agência Senado (Wikimédia Commons)

Apesar da pressão exercida por vários governadores, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento básico não devem cair.

“Seria incoerência voltar atrás e derrubar os vetos”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), ao Broadcast/Estadão.

O projeto aprovado no Congresso, mas que sofreu veto no Planalto, garante a renovação dos contratos de empresas estaduais do setor (desde que assinados até 31 de março de 2022), e é por isso que os governadores tentam reverter a situação.

Operar Vendido, Shoppings, Tendências e muito mais, confira a agenda de hoje no FII Summit

Para derrubar o veto presidencial, no entanto, a matéria precisa conseguir ao menos 257 votos entre os deputados e 41 entre os senadores.

No caso de o veto ser mantido na Câmara, o texto nem segue para nova apreciação no Senado.

Segundo o líder do governo, “a tendência é que o veto seja mantido”.

O assunto deverá entrar na pauta do Congresso entre até, no máximo, quinta-feira (18).

Rogério Marinho e o marco do saneamento

A legislação que define as regras para o setor de saneamento, abrindo mais espaço para atuação da iniciativa privada, foi aprovada pelo Congresso e sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro com 11 vetos.

Segundo Rogério Marinho, ministro Desenvolvimento Regional, o governo trabalha agora para a manutenção dos vetos. “Nós estamos trabalhando com a bancada e com aqueles que apoiam essa modernização do setor para a manutenção do veto do presidente”, enfatizou o ministro.

Um dos principais pontos que o governo quer manter fora da lei é a possibilidade de renovação dos contratos atuais firmados com as empresas de saneamento sem licitação.

Na justificativa apresentada para o veto, a Presidência da República argumentou que a manutenção dos contratos atuais por até 30 anos poderia dificultar o cronograma de universalização do saneamento básico, além de dificultar a entrada de empresas privadas no setor.

Universalização

O ministro citou os números que mostram o quanto o Brasil ainda está distante de garantir saneamento adequado para toda a população. De acordo com ele, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país. “Nós somos um país com números que, por um lado são desafios no sentido oportunidades de negócio, por outro são constrangedores do ponto de vista civilizatório”, disse.

Na avaliação de Marinho, o Poder Público sozinho não é capaz de enfrentar esse cenário e precisa dos investimentos do setor privado para trazer resultados nos próximos 12 anos. O marco do saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

“O governo federal e os governos estaduais e municipais não teriam condições de, sozinhos, enfrentar esse desafio de nos próximos 12 anos, até 2033, proceder na universalização”, acrescentou.

Para o ministro, a nova legislação abre espaço para mudar essa situação.

“Na hora em que se muda a legislação e se torna mais atrativo esse setor, certamente a demanda por projetos nessa área será bem maior do que a capacidade que os instrumentos que hoje estão disponíveis nos permite formatar projetos e oferecê-los para iniciativa privada”.