Mais de 738 mil microempresas somam dívidas de R$ 21,5 bilhões

Jéssica De Paula Alves
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Crédito: Freepik

O Simples Nacional, regime tributário especial para pequenos negócios, divulgou que 738.605 microempresas no Brasil foram notificadas por inadimplências. Assim, elas somam cerca de R$ 21,5 bilhões em dívidas. O contribuinte tem  até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples em 1º de janeiro de 2020, informou o site Agência Brasil.

Quem precisa regularizar a situação de microempresas deve entrar no site do  Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC). Assim, irá requerer o certificado digital ou código de acesso.

A micro empresa devedora poderá pagar a dívida à vista ou abater com créditos tributários. Há ainda a opção de parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Regularizando a situação dentro do prazo, até 30 de dezembro, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. De acordo com a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento e débitos tributários. Além de parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

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