Maia quer votar projeto que regulamenta Fundeb na próxima semana

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Maryanna Oliveira/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça (7) que vai levar à votação no plenário,a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15.

A PEC institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente.

Maia pretende levá-la ao plenário na próxima semana para ser votada.

Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação.

O que você verá neste artigo:

Fonte de recursos

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio.

O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.

Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% do valor depositado por estados e municípios.

Proposta

A proposta em discussão na Câmara pretendia elevar o índice para 15% a partir de 2021 e aumentá-lo de forma escalonada, até 2026, a 20%.

Mas o percentual foi alterado em função da pandemia do novo coronavírus.

Com isso, a proposta que será colocada em votação é a de que o complemento seja de 12,5% a partir do ano que vem.

“Vamos votar semana que vem. Acho que o projeto está muito bom!”, disse Maia durante uma webconferência de uma corretora de investimentos.

“É um texto que está com bastante unidade e acho que a gente vai avançar”, acrescentou.

CPMF

Rodrigo Maia voltou a criticar um possível retorno de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF.

O tema voltou à tona após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizando as críticas à criação do tributo.

Na avaliação do presidente da Câmara, o governo está apenas “no discurso” e não apresentou propostas concretas para melhorar a situação do país no período pós-pandemia.

“O governo não mandou a reforma tributária e fica insistindo com a CPMF. Então que mande a CPMF e eu acho que vai ser derrotado [no Congresso]”, afirmou Maia.

Debate

“Estou tentando dizer ao governo que não tem voto para retomar a discussão da criação de novos impostos no Brasil, muito menos esse. Mas que mande a sua proposta, vamos fazer o debate”, acrescentou.

Quanto a reforma administrativa, Maia disse que não avança porque o governo também nunca encaminhou uma proposta e que o Parlamento não pode avançar sobre a competência do Executivo.

Para o deputado, as duas reformas – administrativa e tributária – são importantes para sinalizar que os investidores possam olhar o ambiente de negócios no país no longo prazo.