Luta contra a corrupção no Brasil corre riscos, alerta OCDE

Paulo Amaral
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As recentes ações dos poderes Legislativo e Judiciário no Brasil, como a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que recorram a dados de órgãos de controle, provocaram uma reação imediata do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

O órgão apresentou, na última quarta-feira (20), uma representação contra o que foi rotulado de “grave retrocesso institucional no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em território brasileiro”.

A representação foi apresentada à Divisão Anticorrupção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ao Grupo de Trabalho sobre Suborno em Negócios Internacionais da OCDE, ao Unodoc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) e ao Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira.

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Segundo o grupo de trabalho sobre suborno da OCDE, do qual o Brasil faz parte desde 1997, o País tem sido alertado desde 2016 sobre o risco de ampliar a definição de abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores. A recente proibição do STF às prisões em segunda instância aumentaram a preocupação com o possível retrocesso no combate à corrupção.

O comunicado diz que todos estão “bastante alarmados porque o que o Brasil conseguiu nos últimos anos na luta contra a corrupção pode estar seriamente ameaçado agora” e que “o Brasil precisa continuar reforçando suas leis e ferramentas para combater as propinas no exterior, e não enfraquecê-las”.

Recebidos por Moro

O grupo esteve em missão no Brasil comandado por Drago Kos e foi recebido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, além do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; o advogado-geral da União, André Mendonça; e o presidente do STF, Dias Toffoli.

O presidente da comissão garantiu que as ponderações da OCDE não têm caráter punitivo e não acarretarão em sanções ou proibições em uma eventual decisão de tornar o Brasil um integrante pleno da organização. Disse, no entanto, que elas poderão servir como instrumento de pressão da própria OCDE, reportando o que está acontecendo no Brasil por meio de medidas diplomáticas.

A OCDE reúne 36 países a favor da democracia representativa e da economia de mercado. Em outubro, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, se posicionou favoravelmente à concessão de uma vaga ao Brasil na entidade.