Luiz Fux convoca para março audiências públicas sobre juiz de garantias e pacote anticrime

Paulo Amaral
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Crédito: Nelson Jr. / SCO/STF

Os dias 16 e 30 de março serão fundamentais para um dos assuntos mais polêmicos da política brasileira atualmente: a instauração do juiz de garantias.

De acordo com o Portal G1, Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para estas duas datas as audiências públicas que discutirão o tema.

A reportagem do G1 informou que Fux, que é relator de quatro ações sobre o juiz de garantias, quer ouvir “membros do poder público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico”.

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Autoridades convidadas e demais interessados precisam manifestar desejo de participar das audiências até o próximo dia 14 de fevereiro, conforme prevê o artigo 154 do regimento interno da Corte.

Pacote anticrime

Além do juiz de garantias, outros pontos do pacote anticrime apresentados pelo ministro Sérgio Moro serão debatidos na ocasião.

Entre eles, de acordo com o Portal R7. destacam-se o acordo de não-persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações criminais.

O juiz de garantias, se instaurado, permitirá a atuação de dois juízes em um mesmo processo: um para atuar apenas na fase de investigações, autorizando buscas e quebras de sigilo, e outro para trabalhar quando a ação penal é aberta, desde o julgamento até a sentença.