Lira: Projeto que muda regras de Imposto de Renda deve ser enviado hoje

Victória Anhesini
Jornalista formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (24) que o projeto de mudanças no Imposto de Renda para pessoa física e jurídica deve ser enviado ainda hoje pelo governo federal e que a proposta do Refis (parcelamento tributário) deve ser votada pelo Senado Federal na próxima semana.

“Se chegar o projeto hoje do governo, tive a informação que já estava pronto e estaria chegando, até amanhã [sexta-feira] eu defino os relatores”, disse Lira. O presidente da Câmara participou de live do portal “Jota”.

Ainda mais, ele destacou que será um relator para o imposto de renda e outro para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O último é o que unirá o PIS e Cofins.

Para Lira, a discussão sobre o imposto será menos polêmica. Isso porque traz benefícios como o aumento da isenção da pessoa física e a redução da alíquota para pessoa jurídica. Isso com taxação dos dividendos. “É preciso que a gente equalize o delta para que não penalizemos micro e pequenas empresas nos dividendos”, disse.

Além disso, Lira afirmou que a CBS andará ao mesmo tempo das mudanças do imposto de renda. Ele disse saber dos receios da indústria e que isso será tratado na votação. Sobre o setor de serviços, o presidente da Câmara disse que já há compromisso do governo federal de estabelecer uma alíquota diferente. A proposta inicial previa uma alíquota única.

Conforme Lira, poderão ocorrer audiências públicas e os relatores da CBS e do imposto de renda conversarão com os setores. Mas nenhum dos dois textos serão debatidos em comissões especiais.

Refis

Arthur Lira disse que se reunirá nesta quinta-feira com o relator do projeto de Refis, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). De acordo com ele, a proposta deve ser votada pelo Senado na próxima semana. Afirmou que ainda há dentro do governo uma discussão sobre os rumos do “IPI seletivo”.

Ele defendeu também a discussão da parte constitucional da reforma tributária pelo Senado. Falou que se o debate ficasse centrado em Estados e municípios, o projeto não teria avançado porque haveria muita pressão sobre os parlamentares nos Estados.

Administrativa

Por fim, Lira voltou a dizer que a reforma administrativa não mexerá com os direitos adquiridos de nenhum dos servidores em atividade. Ele afirmou ainda que se reunirá na segunda-feira para tratar do calendário com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente, Fernando Monteiro (PP-PE), e que espera votar entre o fim de agosto e setembro no plenário.

2ª fase da Reforma Tributária

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que pretende realizar a entrega da segunda fase da Reforma Tributária nesta sexta-feira. Estão sendo feitos ajustes no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos, informou a pasta nesta quinta-feira.

O ministério disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregará pessoalmente o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), às 9h30.

O ministro será acompanhado por Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo, e José Tostes, secretário especial da Receita Federal.

Ainda de acordo com a Economia, Tostes concederá uma entrevista coletiva às 11h e que será transmitida remotamente.

Em julho de 2020, o governo encaminhou ao Congresso a primeira fase de sua aguardada proposta de reforma tributária. Esta contemplava a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota proposta é de 12%.