CCEE: liquidação de operações do mercado de energia tem R$ 8,9 bi em aberto

Giovanna Castro
Jornalista formada pela UNESP.
1

Crédito: Pixabay

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a julho de 2020 nesta quarta-feira (09).

A transação movimentou R$ 659 milhões, dos R$ 9,56 bilhões contabilizados.

Do valor não pago, R$ 8,9 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado de energia de Ambiente de Contratação Livre (ACL), informou a CCEE.

GSF: medida do risco hidrológico, ou seja, do volume de chuvas nas bacias hidrográficas para geração de energia hidroelétrica

Os outros valores em aberto representam R$ 1,5 milhão.

Processamento de pagamentos

A CCEE é responsável pelo processamento de pagamentos e recebimentos mensais entre os agentes do mercado de energia.

A disputa judicial começou ainda em 2015, travando os pagamentos.

O motivo inicial foi a ida de empresas de fornecimento de energia elétrica a tribunais para questionar débitos associados à menor produção de suas hidrelétricas por questões como, por exemplo, o baixo nível dos reservatórios, informou o Uol.

Agora, o governo chegou a um acordo para que as empresas retirem as liminares e paguem os valores devidos ao oferecer renovação de contrato de comercialização de energia elétrica com as hidrelétricas envolvidas na batalha jurídica.

Dúvidas sobre como investir? Consulte nosso Simulador de Investimentos

Resultados da negociação

A operação realizada pela CCEE envolveu 9.684 agentes do mercado de energia. Entre estes, foram 3.494 devedores e 6.190 credores.

Os executores que possuem decisões judiciais vigentes que implicam na não participação do rateio da inadimplência por conta de liminares sobre medida de risco hidrológico (GSF) tiveram adimplência próxima de 99%.

Por outro lado, o agentes amparados por decisões que determinam o cumprimento regular das normas tiveram adimplência de cerca de 4%.

Os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam 1,2% de seus créditos.

Aumente seus ganhos. Consulte nossa Planilha de Monitoramento de Carteira

Pagamentos do mercado de energia

A Santo Antônio Energia S/A quitou sua dívida de comercialização de energia elétrica ao antecipar a liquidação das últimas duas parcelas, que seriam para maio e junho de 2021.

Os valores são relativos ao Fator de Disponibilidade (FID) da hidrelétrica Santo Antônio (conforme estabelecido no Despacho ANEEL º 1.146/2018).

“A liquidação financeira do MCP representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE”, informou a nota da Câmara.

“Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), calculado semanalmente”, concluiu.

Também foi liquidada a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de julho de 2020, com movimentação de R$ 63.743.388,58.

Os recursos arrecadados pela Conta Bandeiras foram direcionados a 46 distribuidoras credoras, conforme estabelecido por despacho.