Lei que transfere Coaf para o Banco Central é sancionada sem vetos e publicada no DOU

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Reprodução/Facebook

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, nessa terça-feira (7), a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A lei, inclusive, já foi publicada na edição desta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) e legisla também sobre a reestruturação do órgão.

O Coaf é a unidade de inteligência financeira do governo que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Foi criado pela Lei nº 9.613, de 1998, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 2019, Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) para transformou o Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil, mantendo as competências legais. Porém, o Congresso Nacional decidiu que o nome permaneceria sendo Coaf.

Comando

O Coaf será chefiado por Ricardo Liáo, servidor aposentado do BC, que integrava a cúpula da entidade desde abril de 2013. Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão, informa a Folha de São Paulo.

Na troca de comando, Liáo entra no lugar de Roberto Leonel de Oliveira Lima, nome de Sergio Moro. A substituição é compreendida como mais uma derrota do ex-juiz.

Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, Bolsonaro transferiu inicialmente o Coaf para a Justiça. Mas o Congresso impôs uma dura derrota ao ministro, modificando a medida de reestruturação e devolvendo a instituição à pasta sob comando de Paulo Guedes.

Filho do presidente

O Coaf entrou no centro de uma grande polêmica no núcleo do poder, graças a uma investigação feita contra um dos filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ).

No fim de 2018, relatório do órgão identificou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação considerada atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro quando o parlamentar do PSL era deputado estadual. O Caso Queiroz foi a primeira grande bomba estourada no colo do presidente eleito.

Segundo o presidente, a mudança para o BC tinha a intenção de “tirar o Coaf do jogo político”. Para o Congresso, a mudança pode ajudar a dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central.