Lei aumenta participação da União em fundo do Pronampe; veja mais notícias

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Mosaico planeja IPO. Crédito: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.115/2020 que estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Pronampe foi criado em maio pelo governo federal para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia de covid-19.

As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro.

O texto foi publicado com veto ao Artigo 3, que revogava o Artigo 14 da lei que criou o Pronampe.

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Retorno dos empréstimos à União

O artigo determina que as receitas provenientes do retorno dos empréstimos à União serão integralmente utilizadas para pagamento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a revogação do dispositivo contraria o interesse público e “poderia impactar negativamente as fontes de receita exclusivas para a gestão da dívida pública federal, em uma conjuntura desafiante para sua gestão e para o equilíbrio da regra de ouro”.

Além disso, nesta terça-feira, o governo federal também editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões, em favor de encargos financeiros da União, para viabilizar a integralização de cotas no FGO, para atendimento ao Pronampe. De acordo com o governo, com a edição dessa MP foram “adotadas as providências necessárias para viabilizar a efetividade” a lei sancionada.

Em outro ato, o governo federal ainda prorrogou, até amanhã (31), o prazo para formalização das operações de crédito no âmbito do programa, junto às instituições financeiras participantes.

“Com a sanção do Projeto, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral, de forma a diminuir os efeitos danosos da covid-19 sobre a sociedade e a economia brasileiras, tendo em vista o estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional”, diz a nota da Secretaria-Geral.

Reino Unido aprova vacina AstraZeneca/Oxford contra covid-19

O Reino Unido se tornou hoje (30) o primeiro país a aprovar a vacina contra coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, torcendo para que uma ação rápida o ajude a conter uma disparada de infecções impulsionada por uma variante altamente contagiosa do vírus.

O governo do primeiro-ministro Boris Johnson, que já encomendou 100 milhões de doses da vacina, disse ter aceitado uma recomendação da Agência Regulatória de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) para conceder uma autorização de emergência.

A aprovação respalda uma vacina vista como essencial para imunizações em massa no mundo em desenvolvimento, assim como no Reino Unido, mas não elimina dúvidas sobre dados de testes que tornam improvável que ela seja aprovada tão rapidamente na União Europeia ou nos Estados Unidos.

“O NHS (Serviço Nacional de Saúde) poderá levar estas vacinas aos braços das pessoas na velocidade com que ela pode ser fabricada”, disse o secretário da Saúde, Matt Hancock.

“Agora eu, com esta aprovação nesta manhã, estou altamente confiante de que podemos vacinar pessoas vulneráveis suficientes até a primavera a ponto de podermos ver nosso caminho para fora desta pandemia agora.”

Triunfo da ciência

Johnson classificou a aprovação como um “triunfo da ciência britânica”. Hancock disse que centenas de milhares de doses estarão disponíveis na semana que vem no Reino Unido, que já está distribuindo uma vacina desenvolvida pela norte-americana Pfizer e pela alemã BioNTech.

O governo brasileiro tem acordo com a AstraZeneca para o fornecimento de doses da vacina ao país e para a posterior produção local do imunizante pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ainda não há pedido de registro da vacina ou de autorização para uso emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa teve reunião nesta quarta com representantes da AstraZeneca sobre uso emergencial de sua vacina no Brasil, após aprovação hoje no Reino Unido

A agência informa que análise do pedido de aprovação — que no Brasil será feito pela Fiocruz — levará até dez dias, mas pode ser menor.

Testes mostraram que a vacina da Oxford é menos eficaz do que a da Pfizer/BioNTech, mas pode ser armazenada e transportada sob refrigeração normal, ao invés de super-resfriada a 70 graus Celsius negativos, o que é crucial para países com infraestrutura de saúde mais básica.

A Índia está determinada a começar a administrar a nova vacina no mês que vem. O Instituto Serum da Índia (SII), o maior produtor mundial de vacinas, já fabricou cerca de 50 milhões de doses. O Chile também está interessado.

O Reino Unido se destacou de outros países ocidentais com sua abordagem acelerada de vacinações, tendo liberado a vacina Pfizer/BioNTech semanas antes da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Também nesta quarta-feira, uma comissão de aconselhamento do governo britânico recomendou uma mudança de rota: dar uma primeira dose da vacina contra coronavírus de imediato ao maior número possível de pessoas, ao invés de dar a segunda dose de reforço dentro do período de tempo mais curto.

Documentos da vacina de Oxford chegarão à Anvisa até 15 de janeiro

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, comemorou a aprovação, no Reino Unido, da vacina desenvolvida pela farmacêutica Astrazeneca e pela Universidade de Oxford.

Devido a um acordo de transferência de tecnologia, a Fiocruz vai produzir o imunizante no Brasil e prevê concluir o envio de documentos sobre a vacina para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até 15 de janeiro.

“Estamos todos com a esperança reanimada, digamos assim, com a notícia do registro da vacina da Astrazeneca, que será, no Brasil, uma vacina Astrazeneca/Oxford/Fiocruz”, disse Nísia Trindade.

“É um dia histórico, porque é mais um elemento de esperança diante de uma situação de tanto sofrimento. Uma esperança que vem da ciência e de uma visão de saúde pública, porque essa vacina é não só eficaz, não é só de alta qualidade, mas também é uma vacina adequada para países de população do tamanho do nosso país, com as suas diferenças regionais e sociais. É uma vacina adequada para o nosso Sistema Único de Saúde”.

A Fiocruz prevê produzir 100 milhões de doses da vacina a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado no primeiro semestre do ano que vem. No segundo semestre, mais 110 milhões de doses devem ser produzidas inteiramente no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), vinculado à fundação.

A produção deve começar antes mesmo da concessão do registro da vacina no Brasil, para que já haja doses disponíveis quando a aplicação for liberada. Documentos referentes ao desenvolvimento da vacina já vem sendo analisados em bloco pela Anvisa desde outubro, e o último bloco de informações deve ser enviado à agência no mês que vem.

Em seguida, a Fiocruz espera entregar o primeiro 1 milhão de doses ao Ministério da Saúde antes de 8 de fevereiro.

Doação

A presidente da Fiocruz recebeu parlamentares estaduais do Rio de Janeiro e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para uma cerimônia que marcou a doação de R$ 20 milhões do Fundo Especial da Alerj, que serão destinados a um plano de enfrentamento à covid-19 nas favelas do Rio de Janeiro. A elaboração do plano será coordenada pela Fiocruz.

Segundo Nísia Trindade, uma das primeiras ações será o lançamento de um edital público de R$ 17 milhões para apoiar 140 projetos com diferentes focos, como apoio social, comunicação e saúde mental.

A presidente da fundação destacou que a conscientização sobre a vacinação estará entre os assuntos que serão abordados junto aos moradores das comunidades do Rio de Janeiro.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), também comemorou a aprovação da vacina Astrazeneca/Oxford no Reino Unido e avaliou que o meio termo entre a preservação da economia e a prevenção da doença é a vacinação.

“A gente espera que essa contribuição da Alerj possa contribuir para essas ações e em especial para a vacinação da população do nosso estado”.

Lei para repor perdas dos estados com Lei Kandir é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

A polêmica existe desde 1996 quando a Lei Kandir isentou as tributações incidentes na exportação, inclusive estaduais, e definiu em outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Fundo compensará perdas

O texto determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar esses entes federativos pela perda de arrecadação, mas esse fundo nunca foi instituído.

O novo acordo passou pelo aval do Congresso Nacional e prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os entes federados. Já está previsto o ressarcimento de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 e o restante fica condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

A lei prevê que, entre 2020 e 2030, serão pagos R$ 4 bilhões ao ano e, de 2031 a 2037, o montante entregue será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício até zerar a entrega. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que já foi incluída a nova programação orçamentária na Lei Orçamentária de 2020, via abertura de crédito adicional a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar sancionada.

Consórcios registram recorde apesar da pandemia

De janeiro a novembro, o Sistema de Consórcios vendeu 1,21 milhão de novas cotas, atingindo um total de 2,77 milhões de adesões. Conforme destaca a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), o nível de adesões superou em 4,9% o volume registrado nos primeiros 11 meses de 2019, que foi de 2,64 milhões, sendo o maior atingido na última década.

Com os negócios fechados no período, o setor faturou R$ 150,53 bilhões. A quantia ultrapassou em 23,4% os R$ 122,01 bilhões alcançados no ano passado.

Somente em novembro, foram contabilizadas 130.650 cotas de veículos leves, 92.640 de motocicletas, 45.350 de imóveis, 13.350 dos veículos pesados e 7.140 dos eletroeletrônicos. A menor parcela foi a de serviços, com 5.810 cotas.

Consorciados contemplados

No balanço dos 11 meses, observa-se que, apesar das novas cotas, houve queda na quantidade de pessoas contempladas pelos consórcios, que conseguem adquirir o bem ou serviço pelo que pagaram mediante sorteio ou lance maior do que o dado pelos demais membros do grupo. O acumulado no período foi de 1,09 milhão de consorciados contemplados, soma 2,7% menor do que a de 2019, de 1,12 milhão.

Os créditos disponibilizados aos contemplados cresceram 22,2%, chegando a R$ 47,01 bilhões. De janeiro a novembro de 2019, o total havia sido de R$ 38,47 bilhões.

A Abac informa que, em novembro, o valor médio do tíquete subiu 29,9%, passando de R$ 49,04 para R$ 63,78, em relação a 2019. Na comparação com outubro deste ano, o aumento foi de 7,1%.

Efeitos da pandemia e perfil de interessados

O presidente da regional de São Paulo da Abac, Vitor Cesar Bonvino, diz que a pandemia de covid-19 provocou na população em geral reflexões sobre a importância de se poupar dinheiro e aplicá-lo melhor.

“As pessoas, ficando em casa, começaram a meditar, a questionar até os próprios consumos”, argumenta, adicionando que houve bastante procura por consórcios de reforma de imóveis, desde que a crise sanitária começou.

Bonvino acredita que, embora tal fator tenha peso nos resultados do setor, há, ainda, uma confluência de vários outros. Ele cita o baixo rendimento da poupança, o aumento da taxa de desemprego no país e a inflação.

Sobre o perfil de pessoas que acabam aderindo à modalidade de consórcio, Bonvino comenta que não é possível afirmar com certeza que são, em sua maioria, de baixa renda, mas que suspeita que haja relação com essa parcela da população.

“Uns, por exemplo, podem pagar junto com o aluguel, outros não podem, outros já têm patrimônio e estão ampliando, para ter renda, outros para trocar, fazer melhorias na sua residência”, pontua, informando que, em janeiro, a entidade deve divulgar uma pesquisa que revela mais detalhadamente quem é que mais se interessa por consórcios.

“No caso dos imóveis, todos são de longo prazo, 200 meses, 240 meses. Então, será que alguém fez uma compra por impulso? O que vem de informações de equipes de venda é que não, é ao contrário, são pessoas que já deixaram o dinheiro na poupança, que rende pouco ao ano, tiram aquele dinheiro, se programam para dar um lance ou ficam se programando, porque, ao ter o imóvel, vão ter renda”, completa.

Perguntado sobre a questão da incerteza de o consórcio dar o retorno esperado ou não, já que a aquisição depende de lance ou êxito no sorteio, o representante da Abac diz que o consórcio serve bem àqueles que não pretendem ter o bem ou serviço de imediato.

“Entendo que, quando a pessoa compra pelo consórcio, tem o horizonte alargado, não está fazendo aquela aquisição em um grupo de 60 meses dizendo: vou comprar a cota agora e tirar no meio seguinte. Não existe esse fator, mas tem os mecanismos de antecipação, que é o lance, o pagamento da parcela antecipada, que aí entraria no aspecto da entrada. Quer dizer, se tenho recurso, dou o lance”, diz.

“O critério da incerteza tem um peso, sem dúvida nenhuma, mas a gente trabalha para que a pessoa pense: sou um sortudo, vou tirar no primeiro mês, segundo mês. Não é esse nosso objetivo. Ao contrário, fazemos com que a pessoa seja estimulada a planejar, programar a retirada do bem ou serviço”, finaliza.

Caixa vai lançar programa de financiamentos de até R$ 2 mil

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de “programa de microfinanças”. A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês.

“São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Financiamento habitacional
Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem.

“Todos os contratos desse programa serão, a partir do ano que vem, via aplicativo”, disse. Hoje, segundo estimativas da instituição, 4,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de contrato de habitação. “Vamos migrar esses e novos contratos serão feitos pelo aplicativo”, concluiu.

Anvisa recebe pedido de estudo da fase 3 com vacina Sputnik V

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu no início da noite de ontem (29) o pedido de autorização de pesquisa clínica de fase 3 para a vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia.

O pedido foi feito pelo laboratório União Química e deve ser respondido em até 72 horas. Na fase 3, são realizados testes mais amplos com seres humanos. A etapa é obrigatória para a autorização de uso de um imunizante.

As informações sobre o cronograma de pesquisa e quantas pessoas no Brasil devem participar dos testes com a Sputnik V constam na solicitação, mas ainda não foram divulgadas.

Quatro vacinas já receberam autorização para a realização de testes da fase 3 no Brasil: a da Aztrazeneca/Oxford, desenvolvida no Reino Unido; a de Coronavac, da Sinovac, desenvolvida na China; e a da Pfizer/BioNTech, desenvolvida na Alemanha e nos Estados Unidos.

A Sputnik V foi a primeira vacina a ser registrada no mundo, em agosto, na Rússia. Ela começou a ser aplicada na terça-feira (29) na Argentina e em Belarus. Resultados da fase 3 divulgados pela Rússia neste mês apontam eficácia de mais 90% na imunização com a vacina.

Ministério da Saúde: vacinação poderá começar em 20 de janeiro

A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro.

A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva hoje (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo.

“Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou.

Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários.

Uma das opções cogitadas pelo Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira é a vacina desenvolvida pela Pfizer – já autorizada nos Estados Unidos e na Europa. Mas até agora a empresa não deu entrada no pedido de autorização emergencial.

Ontem, a farmacêutica divulgou nota na qual afirmou que participou de reunião com a Anvisa no dia 14 de dezembro para “esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que a solicitação não ocorreu até agora porque as “condições estabelecidas pela agência requerem análises específica para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação.”

Segundo a Pfizer, entre as condições exigidas estaria o levantamento de dados sobre aplicação da vacina em brasileiros. Em agências de outros países, acrescentou a nota da empresa, a análise não faz distinções entre populações específicas.

A Pfizer argumentou que o processo demanda apresentação do quantitativo de doses, o que só poderia ser definido após a celebração de um contrato definitivo.

Registro de vacinas

O secretário executivo do Ministério da Saúde afirmou que a equipe está à disposição da Pfizer, ou outras empresas, para esclarecimentos sobre informações que facilitem a solicitação do registro.

Entretanto, Élcio Franco ponderou que o contrato mencionado pela farmacêutica só poderá ser celebrado após a autorização pela Anvisa. “Não temos criado nenhuma dificuldade, apenas primamos pela segurança e legalidade. O que temos pedido desde o início de dezembro é que elas solicitem o registro. Esta é a condição para adquirir. Se falta algum dado ela não nos solicitou.”

Quanto às demais empresas que desenvolvem imunizantes, os representantes do Ministério da Saúde informaram que solicitaram a elas que encaminhem os pedidos de registro à Anvisa. Segundo Élcio Franco, o Instituto Gamaleya, responsável pela vacina russa Sputinik V, informou que vai começar a fase 3 de estudos, o que possibilitaria a solicitação para uso emergencial.

Já a vacina da Universidade de Oxford e da Astrazeneca concluiu a fase 3 e está “em vias” de apresentar o registro. Neste caso, o governo já celebrou um acordo de encomenda tecnológica para produção pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 

*Com Agência Brasil

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