KPMG: modelo de tributação da OCDE ameaça gigantes digitais no país

Marcello Sigwalt
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Crédito: Site: Critptofácil

Grandes empresas digitais, há décadas no Brasil, poderão rever seu modelo de negócio.

Podem até mesmo, sair do país, caso tenham de se adequar à proposta da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) de criar um imposto global a empresas, instaladas ou não nos países.

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O alerta foi lançado pela partner de tributação da KPMG, Renata Foz, ao comentar o estudo da KPMG, divulgado há alguns dias, que mantém as empresas atualizadas quanto às mudanças de legislação, adotadas de forma unilateral, para fazer frente à determinação da OCDE.

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Seja qual for a alíquota a ser fixada, o certo é que essa ‘retributação’ vai pesar, de novo, no bolso do consumidor.

“Não faz sentido criar tributos adicionais para as empresas digitais, porque elas estão no Brasil e já pagam todos os tributos, como todas as empresas tradicionais”, reagiu.

Carga pesada

Diferente dos demais países, no Brasil, as subsidiárias de empresas de tecnologia globais, aqui instaladas há décadas, já são tributadas na fonte, a exemplo dos demais setores. Em comum, suportam uma carga tributária próxima a 40% do PIB.

Enquanto que, no caso brasileiro, a tributação incide sobre o consumo, no exterior essa concentração é bem menor, o que justificaria a criação de leis para ampliar a arrecadação desses países.

Realidade diferente

“As empresas digitais internacionais no Brasil já pagam todos os impostos (IR, Pis-Cofins, ISS, Contribuição Social) e remetem lucros ao exterior, uma realidade muito diferente dos demais países”, comenta a partner.

Para agravar a situação, no momento, tramitam no Congresso Nacional do projeto de lei (PL n°2358), que cria a Cide-Digital (nos moldes da execrada CPMF), e o PLC 1320, de criação da Cofins-Digital, cujo impacto nos negócios digitais ainda não foi medido.

CBS simplificaria

Num segundo momento, a título de simplificar o sistema, seria criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – unificando os impostos federais sobre o faturamento (PIS e COFINS) – e deslocando a base de arrecadação do faturamento para o valor adicionado.

A CBS teria uma alíquota de 12%, sem incidir em cascata.

Atualmente, a estrutura tributária nacional não permite às empresas abater esses impostos, que incidem de forma cumulativa, ao longo da cadeia de produção, o que levou ao primeiro plano das discussões as negociações no Congresso em torno de um projeto que tribute o consumo,

A estratégia governamental é preparar o terreno para a adoção do IVA (Imposto Valor Agregado).

“Esses dois novos impostos visam criar um tributo sobre a receita bruta de serviços digitais para pegar as grandes empresas de tecnologia, o que incluiria serviços de publicidade, disponibilização de plataforma digital para interação de usuários, transmissão de dados”, ilustra.

Pelo texto atual da reforma tributária, plataformas digitais que atuam no Brasil, mesmo sendo apenas intermediárias na venda de produtos e serviços, passarão a ser tributadas, caso o vendedor responsável não emita a respectiva nota fiscal sobre a operação.

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Plataforma vai pagar?

“Se a minha plataforma faz apenas a intermediação da venda de produtos e serviços, a receita auferida se refere apenas a essa operação, não à venda”, destaca a partner, acrescentando que essa medida, caso prospere, ‘quebra’ a lógica da estrutura tributária, criando mais uma obrigação fiscal.

Se a plataforma tiver negócios, mas sem presença física no mercado brasileiro, ela terá de se registrar aqui e recolher a CBS. Segundo ela, a ideia seria capturar o lucro de pessoas físicas, geralmente tributadas via Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A partner explica que a motivação geral da OCDE seria de “evitar o tributário evasivo, por meio de algumas ações para países-membros, no sentido de rever suas legislações tributárias, a fim de fazer com que as empresas paguem uma parcela justa de imposto”.

Discussão arrastada

Como, para ser implementada, a medida – que contém diversos pareceres da organização – precisaria da anuência dos países-membros, o que poderá se arrastar por anos a fio.

Renata lembra que a dificuldade de definir a forma de tributação tem origem em uma legislação anacrônica, segundo a qual, para haver tributação, é preciso que a empresa tenha uma presença física naquele país em que atua.

Como a intenção, agora, é captar lucro de empresas digitais, com sede ou não nos países, resolveu-se propor a tributação abrangente, inclusive daquelas já instaladas, como é o caso do Brasil.

“São medidas unilaterais que estão sendo tomadas pelos países, em completo desalinho do que ocorre no resto do mundo”, pontua.

Constante atualização

Com relação à proposta da OCDE, Renata explica que a KPMG, com o estudo, procura manter as empresas em constante atualização das legislações que estão sendo adotadas pelos países, em comum a tributação da atividade digital.

“Queremos que as empresas estejam sempre atualizadas porque, se sai uma legislação nova em um país, sua implementação é muito rápida e elas (empresas) têm de estar preparadas para cumprir as obrigações decorrentes da legislação”, acrescentou.

Tributação no consumo

Ao contrário do Brasil, no restante do mundo, a maioria das empresas digitais não estão sediadas nos países com quem mantêm negócios. Outra diferença é que aqui as empresas são tributadas na fase de consumo, ao contrário dos demais países.

“Como cada país tem um requisito diferente, a empresa tem que ser rápida para poder agir e responder, em compliance com a legislação”, completa.

Por fim, a partner da KPMG entende a tributação da economia digital ainda será alvo de muito debate entre as grandes empresas o setor, assim como nas respectivas associações de classe.

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Aprovação incerta

“Haverá oportunidade para se discuta as alterações da legislação, mas acredito que não será tão fácil aprovar essas medidas no Legislativo federal”, conclui Renata.

Ao mesmo tempo, está mantido o acordo global, firmado entre 137 países, no sentido de taxar, até o final do ano, as multinacionais do setor, levando em conta a atividade real de cada uma delas no país em questão.

A preocupação predominante é de evitar que grandes grupos – Google, Amazon ou Facebook – se limitem a pagar impostos somente onde a taxação sobre os lucros é menor. Tal arranjo, porém, está condicionado à eleição americana, em novembro próximo, segundo o Estadão.

Estudo da KPMG

De acordo com estudo da KPMG, pelo menos 22 países já aprovaram legislação para tributação direta na economia digital e 77 possuem tributação indireta.

Usada como referência pela maioria, a França pretende taxar em 3% o faturamento das empresas digitais com receita acima € 25 milhões no país e de € 750 milhões no mundo.

E é sob inspiração francesa que o deputado João Maia (PL-RN) formulou seu projeto que implanta a Cide-Digital.

No grupo que optou pela legislação direta, estão Índia, Itália, México, Taiwan, Reino Unido, Paraguai e Uruguai. Além disso, seis países têm propostas em discussão, incluindo o Brasil, Espanha e Tailândia.

Já entre aqueles que manifestaram intenção de adotar a taxação direta sobre a economia digital, se destacam Canadá, Nova Zelândia, Rússia e África do Sul.

Enquanto EUA, Cingapura e Suíça aguardam uma solução global sobre o tema, outros três rejeitaram a taxação indireta, como a Austrália, Alemanha e Chile.

Dez outros países se inclinam pela taxação indireta sobre a economia digital.

Segundo relatório da Comissão Europeia, as empresas digitais do velho continente pagam, em média, 9,5% de imposto sobre seus lucros, abaixo, portanto, dos 23,2% pagos por outros setores.

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