Justiça do Trabalho extingue solicitação de 500 bi para pagar força

Thiago Siqueira
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Crédito: Divulgação / PGR

A vara de justiça do Trabalho da 6ª Região do RJ indeferiu ação civil pública apresentada pelo procurador Marcelo José Fernandes que solicitava o bloqueio de 500 bilhões das reservas cambiais do BNDES para o custeio de 6 meses de salários da força de trabalho brasileira.

A ação enfrentou severas críticas no meio jurídico já que solicitava a nomeação de um Ministro do Trabalho em até 48 horas e abertura de 800 mil leitos com ventiladores mecânicos entre outros itens.

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Com solicitações abrangentes, pairam questionamentos sobre o local onde a ação foi apresentada. E devendo essa ação ser apresentada na justiça comum ou justiça federal – já que ela é o Réu da ação.

A peça inicial foi indeferida e sentenciada a extinção sem resolução de mérito. Sendo possível protocolar recurso em prazo de até 8 dias.

 

A ação

De acordo com José Fernandes, a peça foi motivada por 3 mil denúncias de trabalhadores que sofriam dificuldades em manter o isolamento em decorrência de ações patronais.

Nesses termos o procurador apresentou 21 solicitações à Justiça do Trabalho. A primeira é que seja decretado Fato do Príncipe, que reconhece a impossibilidade de continuidade do trabalho e transfere ao Estado os encargos trabalhistas.

O procurador também pedia que todos os auditores-fiscais recebam EPIs e sejam colocados de sobreaviso em até 24 horas para atender denúncias de empreendimentos que quebrem as determinações públicas.

 

Indeferida

Extinta pelo Juiz Hélio Ricardo Monjardim da Fonseca, que apreciou a causa, foi tipificada ao longo do relatório como “ativismo político” e “politiqueira”. Além de considerar um absurdo a obrigação de nomeação de um Ministro do Trabalho.

“Lamentável quando se deixa de atender, discutir que seja, ponderar, em sendo o caso, a respeito de uma coordenação central, num verdadeiro estado de guerra, para atacar, fazer política barata”, avalia Monjardim na sentença.

O Juiz também é categórico quanto às matérias jornalísticas elencadas por José Fernandes, “não, essa imprensa não me convence” enfatiza na sentença.

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