Julgamento de Flávio Bolsonaro é adiado após relator votar por anular quebras de sigilo bancário

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, votou por anular as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido). A medida tinha sido autorizada pela primeira instância. O desembargador também concedeu habeas corpus ao senador. As informações são do portal G!.

O julgamento de Flávio Bolsonaro foi suspenso após duas desembargadoras, que também votariam nesta sessão processo, pedirem mais tempo para analisar o caso. Elas também vão julgar a quebra de sigilos do senador. O tribunal ainda não especificou a data para a conclusão do julgamento.

Coaf

O desembargador Amado alegou que a quebra de sigilo, pedida pelo Ministério Público, deveria ter sido feita somente após o senador ser intimidado a depor. O magistrado citou o princípio constitucional de respeito ao contraditório, segundo ele não estabelecido no caso.

O pedido para anular o compartilhamento de dados entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Ministério Público, requerido pela defesa de Flávio Bolsonaro, foi negado pelo desembargador.

O julgamento de Flávio Bolsonaro refere-se a movimentações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-funcionários da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Depósitos em espécie

Foram 48 depósitos em dinheiro numa conta do senador eleito pelo Rio de Janeiro, quando ele ainda era deputado estadual, no total de R$ 96 mil.

As movimentações financeiras suspeitas de Flávio Bolsonaro ocorreram até julho de 2018. Os depósitos em espécie e direto na conta do senador eleito eram concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

STF

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diz que não foi possível identificar quem fez os depósitos. O fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta a suspeita de ocultação da origem do dinheiro.

A rachadinha ocorre quando funcionários do gabinete devolvem parte do salário ao político, o que é ilegal.

O caso envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro ficou suspenso até novembro de 2019. O STF precisava decidir a respeito da constitucionalidade do compartilhamento de informações do Coaf com o MP.