Julgamento Coaf: até agora, um voto a favor

Cláudia Zucare Boscoli
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Reprodução/iStock Photos

A expectativa é de placar apertado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de dados financeiros detalhados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central para serem usados em investigações, como a Lava Jato.

Segundo integrantes do Supremo, a Corte está dividida sobre o tema. E a preocupação de procuradores e delegados federais é que o impedimento de acesso aos dados afete investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e até mesmo sobre crime organizado e de financiamento do terrorismo.

Julgamento Coaf: voto de quatro horas

O julgamento começou nesta quarta (20 de novembro), mas o único ministro a votar foi Dias Toffoli, presidente do STF.

Ele levou quatro horas para proferir seu voto a favor de que órgãos como Receita Federal e o antigo Coaf enviem, sim, informações ao Ministério Público (MP). Mas desde que a iniciativa de investigação seja dos próprios órgãos e não uma “encomenda” dos promotores. Ele enfatizou, no entanto, que esses dados não podem ser usados como prova. O julgamento será retomado na quinta.

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