Itagiba Catta Preta, juiz da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, decretou nesta terça-feira que o dinheiro dos Fundos Eleitoral e Partidário seja destinado ao combate ao coronavírus.
De acordo com a decisão do magistrado, os recursos, antes destinados aos partidos políticos, devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia da Covid-19, ou para “amenizar suas consequências econômicas”.
A decisão de Itagiba Catta Preta diz atendeu a um pedido formulado por um advogado de São Paulo, em uma ação popular, e dá ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a decisão final sobre o assunto.
“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – Covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas”, diz a decisão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já avisou que recorrerá da decisão do juiz de Brasília, pois, em sua visão, a medida “demanda uma ação legislativa, não cabendo a uma decisão judicial tal finalidade”.
O “Fundão”
O dinheiro bloqueado pela decisão de Catta Preta é significativo e pode ajudar muito nas medidas de combate ao coronavírus.
Segundo reportagem publicada pelo G1, o fundo partidário soma R$ 959 milhões e é usado para permitir o funcionamento dos partidos.
O fundo de financiamento de campanhas acumula R$ 2,034 bilhões, dinheiro destinado às campanhas das eleições municipais de outubro em todo o Brasil.
Segundo Catta Preta, a decisão de bloquear o dinheiro serve para mostrar que, em horas como essa, é necessário que todos façam um sacrifício em torno de um bem maior.
“Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.
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