JBS (JBSS3) faz acordo com Justiça dos EUA e SEC para encerrar processos

Marcia Furlan
Jornalista com mais de 30 anos de experiência. Trabalhou na Editora Abril e Agência Estado, do Grupo Estado, como repórter e editora de Economia, Política, Negócios e Mercado de Capitais. Possui MBA em Mercado de Derivativos pela FIA.
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Crédito: JBS (JBSS3) faz acordo para encerrar processo nos EUA

A JBS informou no início da tarde desta quarta-feira (14) que seu acionista controlador J&F fechou com Department of Justice (DoJ) dos Estados Unidos um acordo por violações das leis americanas. A companhia também fez acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC). As ações da companhia, após ficam em suspensão por alguns minutos, reagiram bem. Perto das 14h40, tinham alta de 7,07%, cotadas a R$ 21,06, e estavam entre as maiores altas da bolsa.

No caso do primeiro, os fatos, segundo comunicado, são os mesmos que envolveram o acordo de leniência firmado pela J&F e o Ministério Público Federal brasileir. Além dos acordos de colaboração entre executivos Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria Geral da República. Ambos no âmbito da Operação Lava-Jato e envolvem o pagamento de propinas a autoridades entre os anos de 2005 e 2017.

A J&F se declarou culpada no acordo, que prevê uma multa de US$ 256,49 milhões. O montante, no entanto, foi reduzido em 50%, em razão de valores pagos a autoridades brasileiras. Às autoridades americanas, portanto, devem ser pagos US% 128,24 milhões. A JBS não é parte na negociação e “não arcará com quaisquer obrigações dele decorrentes”, diz o comunicado.

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Acordo com SEC

A JBS e seus acionistas também fecharam acordo civil com a SEC, a CVM dos EUA, por violações das leis de valores mobiliários do país. Esses atos levaram a subsidiária indireta Pilgrim’s Pride Corporation a falhar na precisão de dados de seus livros, registros e controles contábeis internos.

Nesse caso, a multa a ser paga pela JBS será de US$ 26,866 milhões. A empresa terá três anos para revisar, avaliar e informar à SEC sobre a efetividade de suas políticas anticorrupção. Inclusive de qualquer emissor de valores mobiliários que esteja sob seu controle direto. O comunicado esclarece que a Pilgrims não é parte do acordo e não tem responsabilidades nele.

Os acertos encerram as exposições legais e criminais da empresa nas duas instâncias.

Mais cedo nesta quarta-feira, a JBS tinha anunciado também um acordo de sua subsidiária Pilgrim’s Pride com a Divisão Antitruste do DoJ. Nesse caso, a investigação era sobre vendas de frangos de corte nos Estados Unidos.

As partes concordaram em pagar uma multa de US$ 110,5 milhões por restrições à competição que afetou três contratos de venda de produtos de frango de corte a um cliente nos EUA.